Há 184 anos, no dia 30 de outubro de 1835, foi promulgada a lei 91/35 que destituiu D. Maria II, rainha de Portugal, do caráter de herdeira do trono do império brasileiro, de forma que, a coroa do império seria passada para a princesa D. Januária. Proclamada rainha de Portugal aos sete anos de idade, Dona Maria II teve o trono usurpado por seu primeiro marido e precisou contar com a ajuda de seu pai, D. Pedro I, que abdicou do cargo de Imperador do Brasil e partiu rumo à Europa com o objetivo de recuperar a coroa. Dessa forma, foi necessário modificar a linha de sucessão do trono brasileiro e, por meio dessa lei, Dona Maria II deixou de ser considerada membro da família imperial e Dona Januária tomou posse da coroa.
