Arquivo do dia 05/11 de 2019

STJ fixa importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural

Movimento feminista colaborou para degradação moral que vivemos, diz juíza ao negar ACP por trote universitário

STF: Nova vista adia conclusão de caso que trata de impugnação de delação por terceiros

STJ anula busca e apreensão coletiva e genérica em comunidades de favelas no RJ

Bolsonaro entrega ao Senado pacote de propostas de reforma econômica

JF/SE vai julgar derramamento de óleo no Nordeste

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

Conselho Federal cancela julgamento na OAB/DF sobre suspensão da carteira de Janot

Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada

STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho

STJ decidirá se plano de saúde deve custear fertilização in vitro

Senado: CCJ avaliará PLs sobre intimação por WhatsApp e substituição de penas para grávidas

Gilmar é o relator de notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre novo AI-5

PGR pede que Fachin homologue rescisão de acordo de colaboração com executivos da JBS

Aplicativo 99 não deve pagar preço público em corridas no DF

PF mira senadores e ministro do TCU em operação autorizada por Fachin

PGR afirma que Lula não foi prejudicado por apresentação de alegações finais simultâneas

OAB/PR fixa valor diferenciado de anuidade para advogados com deficiência

Propostas legislativas reduzem idade de aposentadoria no STF e fixam mandatos de 8 anos

OAB pede que CNJ suspenda decisões que barram uso do e-Proc

OAB/RJ critica PL que adia LGPD para 2022

Partidos apresentam notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por obstrução de Justiça

STJ: Valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união

A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial

ANEEL: Desenvolver ou retroceder? A "proposta" de modificação da resolução 482 (onera o consumidor/produtor) e um novo modelo do sistema sem atuação pragmática das distribuidoras

O bem de família contratual: questões notariais e registrais

Desvio de função: quais são os direitos do servidor público

Efetividade e confidencialidade na LGPD

Alternativas para regularização de imóveis em São Paulo

Administração Pública deve pagar juros e correção monetária por atraso em pagamentos

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra aposentada Eliana Calmon Alves, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Há 108 anos, no dia 5 de novembro de 1911, Francisco de Assis Rosa e Silva vence as eleições e assume o cargo de senador de Pernambuco. Por ter atuado na política durante a transição que marcava o fim do Império e o começo da República, ele não possuía apego a qualquer regime de governo e foi responsável pela lei 1.269/1904, conhecida como "Lei Rosa e Silva", considerada a principal reforma eleitoral do período da Primeira República. 

Paloma de Oliveira, sócia do escritório Jacó Coelho Advogados, apresentou, dia 1º/11, palestra sobre publicidade na medicina durante o "Congresso Goiano de Cardiologia", em Goiânia/GO.  Atuante na área de Saúde, Seguro e Resseguro, possui experiência na área de Contencioso Empresarial com enfoque em Direito Securitário. 

Karin Klempp, advogada e especialista em Proteção de Dados do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Thomas Hannickel, especialista Jurídico da BRF-CIPP/E, CIPM, e Dan Suguio, diretor Jurídico da Tegra, debatem quais áreas internas as empresas devem engajar para atender as demandas da LGPD. Confira abaixo:   

Cenário - 5.11.19

Testamento como última chicana