Arquivo do dia 04/11 de 2019

JF suspende determinação do CNJ que impedia TJ/SC de utilizar o e-proc

STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva

Estado de SC ingressa com ação para garantir utilização do e-proc no Judiciário

Prévius 3.0 para cálculos previdenciários

Especialistas avaliam PL que adia vigência da LGPD para 2022

União recorre contra condenação por Gilmar Mendes chamar juiz de "estrupício"

Preso aprovado em vestibular poderá sair para aulas na faculdade

Coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, Thaís Marçal, será condecorada com medalha de mérito pela EMERJ

STJ suspende ação de filha de Paulo Preto por discussão sobre alegações finais após delação

Juiz Federal se baseia em julgamento do STF e manda delator falar antes de corréus

Resultado do sorteio da obra "Estado Policial: Como Sobreviver"

STF definirá se o salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração

Governo Federal autoriza a realização de acordos para a regularização de dívidas tributárias junto à União Federal

A cédula de produto rural - Os títulos do agronegócio e a escrituração dos títulos de crédito - O depósito centralizado - A subvenção econômica

Escritório de advocacia pequeno se beneficia de um software jurídico?

O direito da pessoa idosa ao plano de saúde após a morte do titular

Modelos de peças processuais do novo CPC: da petição inicial à ação rescisória

Gender mainstreaming

Pensão Alimentícia

Cenário - 4.11.19

A lógica da dissuasão. E o Big Stick ao contrário

Há 48 anos, no dia 4 de novembro de 1971, foi promulgada a lei 5.727/71, que dispunha sobre o primeiro PND - Plano Nacional de Desenvolvimento, para ser posto em prática no período de 1972 a 1974. O plano conservava os princípios traçados no Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo, apresentado em 1970, e visava colocar o Brasil entre as nações desenvolvidas no espaço de uma geração. 

Thomas Hannickel, da BRF, em conversa com Karin Klempp (do escritório Barcellos Tucunduva Advogados) e Dan Suguio, chama a atenção das empresas subsidiárias e destaca as três principais diferenças entre a LGDP e a GDPR. Confira abaixo: