Arquivo do semana 12/02 à 18/02 de 2018

Lei paulistana institui medidas de prevenção à violência doméstica

Advogados levam aulas de Direito à rede pública paulista

Homem sem deficiência física pode fazer exame para CNH em carro automático

Não incidência do ITBI nas operações de incorporação imobiliária

Há 40 anos, no dia 14 de fevereiro de 1978, foi lançado, no RJ, o manifesto do Comitê Brasileiro Pela Anistia (CBA). O CBA agregou entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, e tinha como palavra de ordem "anistia ampla, geral e irrestrita". Isso significava a devolução dos direitos políticos aos cassados, a extinção dos processos pela Lei de Segurança Nacional, a libertação de todos os presos políticos e o retorno dos brasileiros banidos do país e exilados. General Peri Bevilacqua discursa no lançamento do CBA; o militar fora cassado pelo AI-5 em 1969 e deu apoio ao movimento pela anistia.

Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável

É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?

Há 124 anos, no dia 15 de fevereiro de 1894, nasceu, em Alegrete (RS), Oswaldo Aranha. Foi advogado, político e diplomata de reconhecimento nacional e internacional, articulador e líder civil da Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder, e personagem fundamental da entrada do Brasil na Segunda Guerra ao lado dos Aliados. Em 1947, presidiu a histórica Assembleia Geral da ONU na votação para a divisão da Palestina, que resultou na criação do Estado de Israel naquele mesmo ano. Morreu na noite do dia 27 de janeiro de 1960, aos 65 anos, em sua casa, no RJ, vítima de um ataque cardíaco. Como presidente da 1ª Assembleia Geral Especial da ONU, Aranha teve papel fundamental na criação do Estado de Israel. Na imagem, ele conversa com representantes do Iraque e do Líbano, países contrários à partilha, na sede da ONU.

Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação

Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente

Ausência de dano ao erário no aditamento contratual superior a 25%

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra aposentada do STF Ellen Gracie que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Projeto de lei do Senado proíbe inclusão de usuários em grupos de redes sociais sem autorização

Moradora que teve casa inundada será indenizada por construtora

A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes