Arquivo do semana 12/03 à 18/03 de 2018

Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA

Contratos de duração, correção monetária legal e cláusula de reajuste

Arguable

Você sabe o que é uma obra órfã?

Médico x paciente - Vulnerabilidade em casos de abuso sexual

Há 49 anos, no dia 12 de março de 1969, faleceu em Paris, França, aos 68 anos, Adhemar de Barros. Foi político, empreendedor paulista, governador do Estado (nos períodos de 1947 a 1951 e 1963 a 1966), prefeito da capital (de 1957 a 1961) e candidato à presidência da República (1955 e 1960). Na zona sul de São Paulo, o bairro Cidade Ademar foi nomeado assim para homenageá-lo. No início de sua carreira política, na década de 60, o presidente Michel Temer foi trabalhar justamente com "doutor" Adhemar Pereira de Barros, uma das estrelas do velho PRP, e que ficou conhecido pela alcunha do "rouba, mas faz".

Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação

Exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido (IRPJ E CSLL)

Está na pauta da 1ª turma do STF hoje inquérito contra o senador Romero Jucá. A PGR pediu a abertura do inquérito em razão das declarações prestadas pelo colaborador Cláudio Melo Filho, que contou que o Grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos interesses da empresa (MP 651/14). Processo: Inq 4.413

Promotor de Justiça é suspenso por faltar 40 vezes ao trabalho

Reforma trabalhista: cláusula compromissória e o (des) acesso à Justiça do Trabalho

Porandubas nº 565

Mal - Quando usar o hífen?

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A governança do Clube Atlético Paranaense

Há 33 anos, no dia 14 de março de 1985, o primeiro presidente eleito após a ditadura, Tancredo Neves, foi internado, na véspera de sua posse, em um hospital de Brasília, onde realizou uma operação abdominal. O vice, José Sarney, assumiu a presidência no dia seguinte, em 15 de março de 1985. Da noite de 14 de março até a noite de 21 de abril, o país ficou aflito e rogou pela recuperação de Tancredo. As esperanças de tê-lo no comando da redemocratização do país sucumbiram na noite de 21 de abril, quando, após uma agonia de 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada sua morte. Em um dos episódios mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a comoção nacional em torno da morte de Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio de Getúlio Vargas. (Retirado do acervo do jornal O Estado de S.Paulo - edição do dia 15 de março de 1985)

Band e Boechat não indenizarão promotor por comentários rudes em programa de rádio

Temas contemporâneos de Direito de Família

A pessoa jurídica como consumidora - Parte 2

E se ninguém tentar conciliar as pessoas em conflito?

Há 51 anos, no dia 15 de março de 1967, o Brasil abandonou o nome americanizado "República dos Estados Unidos do Brasil", que datava da proclamação da República, e passou a ser denominado "República Federativa do Brasil". A alteração surgiu em virtude da Constituição de 1967, elaborada pela ditadura militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva. O documento foi denominado simplesmente como "Constituição do Brasil", diferente das versões republicanas anteriores, que apresentavam o nome "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" ou "Constituição dos Estados Unidos do Brasil". A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar.

Juiz de Cuiabá é sincero em despacho: "Li, reli. Não entendi"

Responsabilidades dos sócios e administradores na sociedade limitada

Há 199 anos, no dia 16 de março de 1819, nasceu José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Foi ministro da Marinha e dos Negócios Estrangeiros no governo Abaeté e ministro da Fazenda no gabinete presidido pelo barão de Caxias. Também atuou como deputado geral pelo RJ. Na presidência do Conselho de Ministros promoveu importantes realizações como a apresentação e promulgação da Lei do Ventre Livre, que visava à extinção gradual da escravidão no Brasil, a reforma judiciária e o primeiro recenseamento geral do país. É o patrono da cadeira 40 da ABL.

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Aconselhamento genético e eugenia