Arquivo do semana 05/03 à 11/03 de 2018

STJ: Dano moral por violência doméstica não depende de prova específica

Dação em pagamento de bens imóveis para quitação de tributos federais: regime que merece ponderações

Administrator of an estate

Direito à felicidade resgata as raízes do constitucionalismo brasileiro

Reforma da Previdência Social e combate aos privilégios - Parte II (Militares)

Há 189 anos, no dia 5 de março de 1829, D. Pedro I baixou um decreto que organizava os serviços de Correios do Brasil. O decreto de 5 de março determinava a unificação de todas as linhas postais então existentes numa administração geral, a "Administração dos Correios", bem como a criação de administrações provinciais. Emblema dos Correios do Império.

Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia

A prática da negociação habitual e sua implicação

Legitimação de posse na lei 13.465/2017: ligeiras observações

Sistema de saúde no Brasil

Constrição de bens da recuperanda na execução fiscal: como evitar um novo "banana boat"?

Há 201 anos, no dia 6 de março de 1817, eclodiu a Revolução Pernambucana. Motivada, principalmente, pela crise econômica regional após a expulsão dos holandeses, a então capitania de Pernambuco se revoltou e declarou independência do resto do Brasil, rompendo com o governo da família real portuguesa. A República de Pernambuco durou apenas 70 dias, mas marcou a história do país. Em 2017, o dia 6 de março foi instituído Data Magna e feriado civil no âmbito do Estado de Pernambuco pela lei 16.059/17. Bandeira Republicana de 1817, da autoria do pintor Antônio Alves.

Aplicação da lei Maria da Penha é desigual no Brasil

STJ decidirá se é cabível inverter a cláusula penal dos contratos de compra e venda em favor do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel

Porandubas nº 564

A partir de ou Apartir de?

A governança do Sport Club Internacional de Porto Alegre

Há 147 anos, no dia 7 de março de 1871, José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, assumiu a presidência do Conselho de Ministros, onde, entre outras realizações, promoveu a reforma judiciária, o primeiro recenseamento do Brasil e a Lei do Ventre Livre.

Escritório não deve pagar anuidade à OAB

Alienação fiduciária de imóveis, como está e para onde vamos?

A pessoa jurídica como consumidora - Parte 1

O Superior Tribunal de Justiça apreciará se o rol do artigo 1015 do CPC/15 é taxativo

Há 39 anos, no dia 8 de março de 1979, o ilustre advogado e ex-presidente do STF Maurício Corrêa assumiu a presidência da OAB/DF. Na presidência da seccional se tornou histórica sua resistência à invasão da sede da entidade pelo governo militar. Na ocasião, saiu de braços dados nas escadarias do prédio da seccional com os advogados Sepúlveda Pertence (que também se tornou ministro do STF) e Sigmaringa Seixas, entre outros, cantando o Hino Nacional, como forma de protestar pelo ato autoritário. Em 1983, um grupo de advogados defendeu a OAB/DF da interdição dos militares. O presidente Maurício Corrêa encontra-se no centro da foto.

Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

Reforma trabalhista: preposto não empregado. Primeiras interpretações

Há 518 anos, no dia 9 de março de 1500, a frota de Pedro Álvares Cabral deixava Portugal para a viagem que terminaria com o descobrimento do Brasil. Cinco dias depois da partida, a frota composta por 13 navios passou pelas Ilhas Canárias, depois Cabo Verde. No dia 9 de abril, a frota havia passado a linha do Equador e navegou rumo a oeste, afastando-se o máximo possível do continente africano. Os marujos avistaram algas marinhas no dia 21 de abril, o que os levou a pensar que estavam nas Índias. No dia seguinte, 22 de abril de 1500, a frota ancorou em terras tupiniquins, mais precisamente perto do que Cabral batizou de Monte Pascoal, já que era época de Páscoa. Como se pode ver, tudo começou, meio que por acaso, em um 9 de março como esse.

Consumidor que teve cartão rejeitado por saldo insuficiente será indenizado

Banco pagará R$ 500 mil para família de funcionário usado como escudo humano em assalto

O depoimento infantil nos crimes sexuais