Arquivo do dia 14/04 de 2018

Lewandowski anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo

JF garante que terminal alfandegado seja ressarcido pela União

Call center contratada antes da lei da terceirização tem vínculo empregatício reconhecido

Advogada explica a importância do contrato de vesting para as startups

IAB é favorável a PL que anula condenação por tráfico baseada só em versão policial

Saldos negativos de IRPJ e CSLL podem ser usados na quitação de tributos Federais

Possibilidade de vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

Trabalhadora que perdeu ação é isenta do pagamento de honorários sucumbenciais

Dona de cadela morta por pit bull será indenizada