Arquivo do dia 24/06 de 2017

Candidato de concurso impedido de continuar provas por acidente não receberá lucros cessantes

STF concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos

Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

Concurso público do TRF da 2ª região assegura identificação pelo nome social a transgêneros

Facebook e PDT indenizarão político após difamação divulgadas em perfil falso

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte