Arquivo do dia 31/05 de 2017

Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado para crimes comuns

Propaganda de cigarro que associa consumo à independência é abusiva

Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro

Candidata que não declarou deficiência na inscrição pode concorrer em vaga especial

Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA

STF: Ministro Barroso vota pela restrição do foro privilegiado

Ministro Marco Aurélio será relator de inquérito contra Aécio

É legal publicidade comparativa que não viola boa-fé nem pratica concorrência desleal

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável

Homem consegue mudar o nome Aydes por semelhança com nome de doença

Candidata excluída de concurso por não ser considerada parda consegue nomeação

Juiz anula portaria que aumentava salário dos motoboys em 30% por periculosidade

Papel do advogado é fundamental nos métodos consensuais de resolução de conflitos

Resultado do sorteio da obra "Novo Código de Processo Civil"

Reforma Previdenciária

Legalidade da taxa de conveniência e impressão na compra de ingressos via internet

Colaboração premiada, leniência e acordos de cessação de práticas

Breve panorama sobre as reclamações consumeristas no Brasil

RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.

O panóptico tributário e a reedição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

A indevida e inconstitucional divulgação de grampos telefônicos, colhidos no curso das investigações, envolvendo jornalista e sua fonte

Ética, Economia e Política

Contrato de mandato

Considerações práticas quanto à utilização de cláusulas arbitrais

O PLP 268/16 e o risco à Previdência Complementar

Novos erros do advogado moderno

Porandubas nº 532

Senado Federal ou apenas Senado?

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?

Conselho de Administração do SPFC x Conselho de Administração do Flamengo

No balanço dado ontem por ocasião do fim de sua presidência à frente da 2ª turma, o ministro Gilmar Mendes ressaltou o índice de concessão de HC no colegiado: 24,15% no último ano (31/5/16 a 30/5/17). Índice que classificou de ´bastante significativo´ considerando-se que os casos passaram pela apreciação dos TJs ou TRFs e do STJ. Em tempo: 71% dos processos julgados no último ano (3.928) o foram nas sessões virtuais da turma. Veja planilha com dados completos.

Há 85 anos, no dia 31 de maio de 1932, o chefe do governo provisório designou os membros efetivos e substitutos do TRE/BA e do TRE/ES, nomeando o pessoal das respectivas secretarias. (Retirado do Acervo Estadão - Edição de 1º de junho de 1932)