Arquivo do dia 07/03 de 2017

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Senador Valdir Raupp vira réu no STF por corrupção passiva e lavagem

Cargo de confiança não pressupõe existência de subordinados

Defensor pede extinção de medida socioeducativa de garoto morto e lamenta: "males remediáveis não foram remediados"

Moro manda advogado de Palocci fazer concurso para juiz em audiência da Lava Jato

Xingamentos pelo WhatsApp geram dever de indenizar

Marco Aurélio liberta ex-funcionário da Petrobras preso por delitos "semelhantes aos da Lava Jato"

Em ação de recuperação, juiz determina que habilitações sejam feitas por peticionamento físico

TRT da 2ª região cassa ordem de reintegração imediata estabelecida em decisão de 1º grau

Mulher será indenizada por empresa que vendeu produto para emagrecer ineficiente

Resultado do sorteio da obra "O Direito pela Literatura"

O Ministério Público no Chile

Substituição da garantia na execução fiscal: dinheiro para carta de fiança e/ou seguro garantia

Tecnologia e o contencioso

Como sofrem os aposentados e pensionistas...

Da jornada de trabalho exaustiva - dano existencial - repercussões jurídicas de decisões dos Tribunais pelo Brasil

EIRELI - Um natimorto do ordenamento jurídico brasileiro

Multa isolada em compensação tributária - Ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela Receita Federal do Brasil

Alimentos devidos entre cônjuges ou companheiros devem ser fixados com prazo determinado

Software para advogados na gestão de indicadores financeiros

Qual o momento certo de investir na TI da sua empresa?

A imparcialidade do mediador e o papel do advogado na mediação

A tríade do pessimismo: economia arcaica, política corrupta e instituições frágeis

Há 408 anos, no dia 7 de março de 1609, por meio de alvará do rei D. Felipe III, foi criado um tribunal de Relação em Salvador/BA, denominado Relação do Brasil. Foi considerado "a pedra angular do edifício da Justiça Brasileira".

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Pedro da Rocha Acioli, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.