sábado, 19 de outubro de 2024

Arquivo do dia 26/04 de 2016

PILULAS

O cuspe como ele é O repugnante episódio no qual o ator José de Abreu deu uma cusparada num casal de jovens que jantava em certo restaurante deu o que falar. No último domingo, a Globo deu ao ator espaço no programa do Faustão para de certa forma esterilizar o ocorrido, pois a situação evidentemente macula por tabela a emissora do Jardim Botânico. O telespectador pôde ouvir, no caso, a versão dele dos fatos, com argumentos coerentes e vigorosos. Mas como tudo na vida, aqui também há o outro lado. Vejamos agora outra versão da história, relatada por uma testemunha ocular. O jovem casal de namorados, sendo o rapaz um advogado paulistano (solteiro, ao contrário do que se disse), cuja família prima pela boa educação, estava jantando num conhecido restaurante japonês no bairro da Vila Nova Conceição. Na mesa ao lado estava o ator com uma mulher, que agora se sabe era sua esposa. Ninguém, nenhum dos clientes os importunou. A certa altura, tendo José de Abreu ido ao toalete, visivelmente alterado pelo culto a baco, o casal comentou, entre os dois, que aquele era o ator José de Abreu, relembrando com críticas que ele defende ardorosamente o governo. Um comentário, repetindo, no colóquio da mesa. Quando o ator retornou, a esposa, tendo ouvido a conversa alheia, contou que o casal ao lado teria feito menção a ele. Foi o que bastou para que o ator se levantasse e começasse a insultar os namorados. Aliás, nossa testemunha teve a nítida impressão de que o ator ansiava por alguma provocação. Como ela não veio, ele a criou. O vídeo que circulou gostosamente pelo WhatasApp não registra o começo do entrevero. A gravação se inicia depois de o ator ter, por algum tempo, incitado os jovens. Pois bem, como a ninguém é exigido ter sangue de barata, os jovens, depois de ouvirem meia dúzia de impropérios, passaram a responder. O ator, então, cenograficamente, como se estivesse incorporando um personagem de novela destes tantos que já fez, aumentou o tom e o número de insultos. Vendo que o jovem não iria partir para a ignorância, José de Abreu decide praticar o ato nauseabundo do momento: cuspiu em ambos. Ao sair do restaurante, na ebriedade da representação teatral, o ator ainda quis nadar com as carpas no espelho d´água que enfeita o estabelecimento. ----------- A vida como ela é Este informativo já criticou duramente as pessoas que insultam as outras, em lugares públicos, por conta de suas posições políticas. Disse isso, por exemplo, nos dois episódios em que Guido Mantega foi vítima de xingamentos gratuitos. No caso de José de Abreu, no entanto, segundo a narrativa acima, não se deu a mesma coisa. Entende-se que o ator esteja acabrunhado com o que se passa com o governo que simpatiza, mas isso não justifica, muito menos autoriza situações como a que se viu. Ademais, como o ator usa a força de sua figura pública para defender suas ideias, é natural que seja, por isso mesmo, alvo dos que pensam diferente. Deve, portanto, estar preparado para situações adversas. De modo que mesmo que as coisas tivessem acontecido como disse o ator, com injustas ofensas praticadas pelos jovens, a reação dele deveria, a nosso ver, ser outra. Enfim, os incontáveis fãs que tem José de Abreu, maravilhados que são com suas geniais representações, conquanto o admirem na ficção, certamente se enojam com coisas desse tipo. Vamos torcer para que a serenidade e a tolerância voltem a imperar. Ninguém deve insultar ninguém, de um lado, nem de outro. Cuspir, então, nem se fala. "Cuspsicologicamente" falando A propósito, essa sialomania que agora entrou na moda é uma reação emocional da primeira infância. Com efeito, quando se dá algo aos bebês, e eles não querem engolir, a reação imediata é de cuspir. É natural que assim como o excelente parlamentar Jean Wyllys não queria engolir insultos do mefistofélico Bolsonaro, o ator também não queira ser agredido verbalmente. Mas não é, definitivamente, cuspindo que se resolve nada, embora como dito, semasiologicamente falando, é um ato que tenha seu significado significante.

PJe x Anatel A intenção das empresas de telefonia, de recuperar os prejuízos ocasionados com o advento do WhatsApp a partir de uma anacrônica limitação da banda larga, afeta sobremaneira o Judiciário e, mais do que isso, a constitucional garantia do acesso à Justiça. De fato, além de ferir o direito à informação, o eventual encarecimento do acesso à internet (enquanto a tendência lógica é exatamente o oposto) é um entrave para a interiorização e expansão do processo judicial eletrônico. De modo que o aumento do custo da internet poderá ser um empecilho para o acesso à Justiça. Enfim, é bom o CNJ acompanhar essa questão, pois pode vir a sobrar também para o jurisdicionado. Passageiro x Anac Como se não bastasse a telefonia, a aviação também está ao deus-dará. Ontem, por exemplo, um bate-volta de Brasília para Congonhas não saía por menos de três mil reais, mesmo se a passagem fosse comprada há uma semana. Em cada perna morria um barão e meio, no mínimo. Era, pois, a tarifa mais cara, a significar que os voos estavam lotados. E os voos aparentemente foram ficando cheios mesmo, pois alguns nem tinham mais assentos à venda. Mas ao embarcar, o passageiro tinha uma surpresa os aviões estavam apenas com meia lotação. Todos os voos decolaram bem abaixo da capacidade. Ou seja, ao que parece as companhias estão cobrando do passageiro, além da poltrona onde ele acomoda suas partes globosas localizadas na porção inferior do dorso, também conhecidas como nádegas, o assento ocioso ao lado. E viaje, migalheiro, tranquilo com uma Anac destas. Anomia Recentemente, viu-se a retrógrada ideia de se querer limitar a banda larga, em descompasso com os novos tempos. Pela nota anterior, percebe-se que o mercado da aviação também está andando para trás. "E por que isso?" pergunta o ávido leitor. Porque, migalheiro, estamos num período de desmandos, já que o país está sem ninguém diante do leme. Não que Dilma tenha sido exemplo de comandante, porque isso evidentemente não foi. Mas havia um certo pudor reverencial. Agora que sua saída parece iminente, as agências reguladoras deixaram de regular. E não é só no ambiente regulado que a anarquia vai se espraiar. De fato, isso vai se refletir em muitas áreas nos próximos dias e semanas. Prepare-se para o pior. Estamos diante de um exemplo típico de anomia, cujo conceito foi criado no século retrasado pelo francês Émile Durkheim, a significar a ausência de regras de organização, as quais garantem a coesão social. E há precedentes na história brasileira que nos deixam temerosos (com o perdão do trocadilho) quanto ao que pode acontecer. Com efeito, quando D. Pedro I foi obrigado pelo povo a abdicar o trono, ele o fez em nome de seu primogênito. Na época, 1831, D. Pedro II era uma criança ainda cheirando aos cueiros, e por isso instalou-se no país o chamado período regencial. Mas como nenhum regente o era por direito, não havia respeito. E, de fato, com a falta de mandatário legítimo, começaram a pipocar em solo pátrio insurreições de toda ordem. São deste curto período de nossa história as inúmeras revoltas até hoje tão lembradas, como Sabinada, Balaiada, Cabanagem, Farroupilha, entre outras. A grande maioria delas em virtude de desmandos praticados por representantes do Estado, que viam uma oportunidade diante da barafunda que se encontrava o país (qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência). Foi por conta dessa situação que se deu o chamado Golpe (calma, ministros) da Maioridade, quando aos 15 anos, em 1840, o imberbe D. Pedro II assumiu o trono. Acreditava-se, coisa que depois se provou verdadeira, que a imagem do monarca, por si só, já amenizaria o clima de insegurança. Segue-se aí o período mais duradouro de estabilidade da vida política brasileira, interrompido apenas em 1889. O imperador, sem o vigor da mocidade e já com a saúde debilitada, sofre um golpe (este sim) militar a que se deu o lustroso nome de Proclamação da República. Regência Temer Para evitar a instabilidade política de outrora, e que sabidamente amedronta os capitalistas, Michel Temer parece ter duas estratégias; e uma leva à outra. A primeira seria, ato contínuo ao afastamento prévio da presidente, trocar ministros, fundir pastas, anunciar medidas variadas e dar uma cara nova e otimista. Feito isso, passa-se à segunda estratégia, cujo êxito da primeira é fundamental: em dois meses ceifar definitivamente o mandato de Dilma. Seria uma antecipação ao processo natural, coisa que já viu em 1840. O mantra a ser entoado pelo governo regencial será o de que se o processo durar seis meses, o país irá agonizar. Em 1840 deu certo. E em 2016?

Em concorrido evento, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizou sua tradicional Reunião de Associadas, em SP. No encontro, participação especial do ministro Gilmar Mendes, do STF, que falou sobre "A atuação do STF no processo do impeachment". Antes de entrar no assunto da pauta, o ministro - recém-eleito presidente do TSE - traçou um panorama eleitoral, falando das novas regras aprovadas pela lei 13.165/2015. Sobre as doações de pessoas físicas, ele acredita que pode estimular o caixa dois, usando sindicatos, associações e igrejas. "Fizemos um salto no escuro nessa reforma. Felizmente serão eleições municipais o teste de como nós vamos lidar. Mas essa reforma faltante, hoje talvez seja a causa de muitas das mazelas institucionais que nós temos vivido (...). Em suma, só para deixar o registro tamanho do nosso desafio em termos de necessidade, urgência e imprescindibilidade dessa reforma política, do contrário, vamos continuar a repetir instabilidade e podemos realmente comprometer esse modelo que é, até aqui, um modelo de sucesso da constituição de 1988." Passando à judicialização do impeachment e sobre o julgamento da semana passada que analisou uma série de questões, o ministro voltou a afirmar que se o problema era falta de voto, não era o Supremo que iria resolver a questão. "Precisa-se de dois terços. Contando do jeito que quiser, vai haver um momento que vai haver concentração de votos. Por outro lado, nós estamos tratando os parlamentares de uma forma que nós não tratamos nossos eleitores analfabetos, imaginando que o sujeito vai decidir na hora. É infantilizá-los por demais." De todo modo, achou positivo que o Supremo tenha enfrentado essas questões, porque de fato se discutiu à exaustão e examinou com todo cuidado, inclusive adentrando questões adjacentes que não estavam postas, porque essa temática exige do Tribunal enorme cuidado. "Uma parte do problema está no fato de, até hoje, não fizemos a lei de crime de responsabilidade e depois de quase 30 anos estamos indo para o segundo impeachment." No início do encontro, o advogado Décio Policastro, de Araújo e Policastro Advogados, coordenador do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA, conduziu a premiação do IX Concurso de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", realizado em 2015, sob o tema "A Contribuição do Estudante de Direito no Combate à Corrupção", aos ganhadores : 1º lugar - Amanda Carolina Santos Pessoa, da Universidade Luterana do Brasil - Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJL/ULBRA); 2º lugar - Diogo Araújo Pacheco Barbosa, da Universidade Católica de Pernambuco; 3º lugar - Lucas Holanda Carvalho Galvão, da Universidade Federal de Alagoas. Confira as fotos do evento. Fotos: Marcel Ryuiti Hiratsuka _______________