Arquivo do semana 21/09 à 27/09 de 2015

Homem é condenado por praticar stalking contra ex-companheira

O Imposto Sobre a Renda na atividade rural no contrato de arrendamento rural

Apportion costs against various parties

África do Sul Connection nº 40

A sócia da área de seguros e resseguros do Demarest Advogados, Márcia Cicarelli, participa, dia 23/9, às 10h45, do Café com Seguro, em BH. O tema do encontro será "Reflexões sobre o seguro de D&O". O tema tem sido amplamente discutido e o interesse aumentou também por conta da disparada da sinistralidade a partir da Operação Lava-Jato. No dia 29/9, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestrará sobre "As recentes Alterações nos Benefícios Previdenciários", em Sorocaba/SP. Na ocasião, acontecerá a posse de Andréa Nivea Agueda, diretora regional do IAPE - Sorocaba. O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do evento "Planos de Saúde : Desafios Jurídicos da Saúde Suplementar", promovido pela AASP, no dia 29/9, com o tema "As demandas jurídicas para fornecimento de tratamentos e a responsabilidade civil das operadoras". O professor de Direito Administrativo da USP e árbitro Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, e o presidente do CAESP, Cássio Ferreira Netto, fazem parte do corpo docente do "I Curso de Capacitação em Arbitragem com o Poder Público", que acontece de 29/9 a 5/11, em SP.

Candidatos questionam enunciado do último exame de Ordem

Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal

Foro o fuero? - Parte II

Da separação "rígida" das tutelas em processos no CPC/73 ao sincretismo processual do CPC/15 (primeira parte)

O ministro Og Fernandes, do STJ, afetou à 1ª seção o julgamento do REsp 1.546.680, que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da lei 8.870/94. O recurso representativo da controvérsia será submetido a julgamento como repetitivo.

Falso advogado é preso em Manaus/AM

A autonomia da vontade nos contratos internacionais a luz da legislação brasileira - A convenção do México e sua implementação no Brasil

Porandubas nº 462

Doutor Saulo Ramos ou doutor Saulo Ramos?

Aspectos Tributários da Importação de Serviços

Hoje, Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do evento "Meios eletrônicos de pagamento : da regulamentação à prática compartilhando aspectos legais da Resolução 4.282/13 do CMN". Promovido pelo Controlbanc e Pinheiro Neto Advogados, o encontro acontece no Renaissance, em SP. O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados homenageia hoje, em cerimônia solene, um dos advogados mais experientes do escritório, Antonio Carlos Mourão Bonetti, por sua milésima sustentação oral. Na ocasião também será homenageado o TJ/SP pelo início das celebrações dos 150 anos. Começa hoje, em MG, o "XIX Congresso Internacional de Direito Tributário", organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário, sob a presidência do professor Eduardo Maneira, presidente da ABRADT e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento terá como tema central "Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais". Dos conferencistas confirmados da banca estão os professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes Moreira, Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato. Amanhã, às 10h, Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob Advogados, e Douglas Fischer, procurador da República responsável pela Lava Jato em Brasília, ministrarão palestra no UNICEUB sobre "Delação Premiada", que será presidida por Rui Fragoso. O evento conta com a participação de ministros do STF e STJ. Rafael T. Favetti, do escritório Favetti Sociedade de Advogados, e Alexandre B. Tostes (Fatto RelGov) ministrarão a palestra "Advocacia em Relações Governamentais", amanhã, na sede da OAB/DF, às 19h. Direcionada a jovens advogados, a palestra tratará desse novo nicho de atuação, bem como dos principais conceitos e ferramentas a ele aplicados. O consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará amanhã, às 19h, palestra para a 240ª subseção Jandira/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". No dia 24/9, o sócio do Bichara Advogados, Luiz Gustavo Bichara, ministrará a palestra "A relativa impermeabilidade do Direito Tributário sancionador às técnicas do Direito Penal", no "XIX Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário. O evento acontecerá entre os dias 23 e 25/9 e terá como tema central "Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais". O escritório Nery Advogados realiza coquetel com a presença de Sergei Cobra Arbex, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, para debater o tema "Delação Premiada em face dos direitos constitucionais e o papel da advocacia na atualidade", dia 28/9, às 19h, em SP. Ricardo Calderón, coordenador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, integrará a Comissão de Família e Sucessões da "VII Jornada de Direito Civil", que acontece dias 28 e 29/9, em Brasília. A advogada Maria Christina Motta Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "10º Congresso Internacional do Direito da Energia", como moderadora do painel "Uso múltiplo das águas - abordagem ambiental, regulatória e mineral". O evento acontecerá dias 29 e 30/9, na FIESP. Informações : (11) 3284-1512. O escritório Almeida Advogados foi indicado pela publicação The Legal 500 Latin America 2015 em cinco áreas : Recuperações Judiciais e Reestruturação de Empresas ; Societário e M&A ; Trabalhista ; Direito Público, Infraestrutura e Tecnologia ; Tributário. O Demarest Advogados foi escolhido como "Brazilian Tax Court Firm of the Year" pelo Internacional Tax Review. Além dessa premiação, em agosto, o sócio Marcelo Annunziata e o advogado sênior Luis Augusto Gomes foram nomeados como "Tax Controversy Leaders" pela mesma publicação.

Nancy Andrighi: Juridicamente não há como proibir Uber

Empregado pode ser responsabilizado ao receber cheque sem fundo

Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve de funcionários dos Correios

O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, será condecorado com a Medalha Dom João VI, instituída por ocasião da comemoração do Bicentenário da Justiça Militar da União, em conjunto com a Academia Brasileira de Arte, Cultura e História. A homenagem, que acontece hoje, às 16h, no Salão Nobre da 2ª CJM, em SP, expressa reconhecimento pela dedicação à Justiça Brasileira. Bruno Racy, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, hoje, em SP, de discussão sobre captação de recursos para financiamento de projetos de infraestrutura via debêntures incentivadas. O advogado falará no seminário sobre a mitigação de riscos, com garantias ou expertises em processos como due dilligence e mobilização de financiamentos de terceiros. O evento ocorre no Hotel Tryp Paulista. Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, representará a OAB/SP, na solenidade de posse do delegado Disney Rosseti no cargo de Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de SP, a realizar-se hoje, às 11h, em SP. A Ecoagro, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, realiza amanhã, em SP, o café da manhã "Mercado de Capitais e o Agronegócio - Uma alternativa para o crescimento". O evento contará com a presença do economista José Roberto Mendonça de Barros. Com as mudanças no campo econômico que o Brasil está enfrentando, os ajustes tributários se tornaram inevitáveis, gerando aumento de tributos, implementação de obrigações acessórias e oportunidades de parcelamentos de dívidas. Para discutir os temas, o escritório Martinelli Advogados promove amanhã a palestra "Questões atuais e polêmicas da Legislação Tributária - ECF, Prorelit e Nova CSS", em Curitiba. O evento, às 8h30, vai apresentar medidas que estão em fase de discussão pelo governo e que podem impactar a área tributária, como ECF, Nova CSS e Prorelit. As inscrições são gratuitas e limitadas pelo telefone (41) 2104-1900. No dia 29/9, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los", em SP. Pablo Hanna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será palestrante do painel "Cláusulas de Sinistros", durante o "Seminário de Resseguro - A Arte de Elaborar o Contrato", que será realizado dias 29 e 30/9, em SP. Em sua palestra, no dia 29, o advogado abordará os seguintes tópicos : "Avisos de Sinistros ; Assistência, Cooperação e Controle de Sinistros - implicações técnicas e jurídicas ; Perda Líquida Definitiva ; Salvados e Ressarcimento (Sub-rogação) e Cláusula de Pagamento Direto no Brasil". Thomas Felsberg, sócio-fundador de Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do ciclo de debates sobre os 10 anos da lei de recuperação judicial. Com o tema "O que é necessário mudar para aperfeiçoar a lei", a palestra está marcada para dia 1º/10, das 19 às 22h30, em SP. Informações por e-mail. O advogado Leonardo Guimarães, sócio do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, convida para a reunião inaugural do Comitê de Arbitragem do CESA/MG, do qual é um dos coordenadores. O evento será realizado dia 7/10, às 19h30, na sede do escritório (rua Paraíba, 550, 10º andar, Savassi, BH).

Comissão da Câmara aprova definição de família como união entre homem e mulher

O efeito suspensivo dos Embargos de Declaração à luz do Novo CPC

Lei 12.973/14 - Novo Marco Tributário

"O combate à falsificação e à pirataria" está em discussão em uma conferência internacional sobre aplicação da lei em crimes contra a Propriedade Intelectual, em Buenos Aires. George Lucena e Fernando Casares, do escritório Daniel Advogados, participam do evento que acontece até hoje. O professor Clèmerson Merlin Clève, fundador da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá a conferência de abertura do "I Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional", que acontece dia 28/9, às 8h30. O tema de sua conferência será "Constituição, Estado e Democracia". O evento será no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (praça Santos Andrade, 50). A universidade americana UC Berkeley School of Law, representada por Anya Grossmann, Associate Director, Student Advising & Outreach e o associado Michel Sancovski, ex-aluno e embaixador da Berkeley Law no Brasil, realizará uma sessão de informação sobre seus programas de LL.M. A sessão acontecerá na sede de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em SP, dia 29/9, às 18h. É preciso confirmar presença no evento. Terminam no próximo dia 30 as inscrições para o "Curso de Direito Ambiental", oferecido pela UERJ. As aulas acontecerão de 5/10 a 30/11, totalizando 15 encontros que terão temas como "Fundamentos do Direito Ambiental", "Gestão das Florestas", "Meio Ambiente e Patrimônio Cultural", "Direito Minerário", entre outros. No corpo docente, Bruno Feigelson, sócio do LL Advogados. Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, representará a OAB/PE, no "I Congresso Internacional de Direito Securitário", em Curitiba/PR. O evento, que acontece dias 1º e 2/10 e é organizado pela Associação Internacional de Direito dos Seguros, reunirá o mundo jurídico e representantes de todas as seccionais da OAB do país para debater a área de seguros, contratos, tecnologias e outros temas relevantes sobre o assunto no cenário atual. No Estado, o advogado também preside a Comissão de Direito Securitário da OAB/PE. No dia 2/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, irá ministrar a disciplina "Legislação de TI e Gestão de Contratos", no MBA em Gestão de TI, da Faculdade Anhanguera, em Valinhos/SP. "Seguro Ambiental na Legislação Brasileira" é o tema da palestra que Luiz Gustavo Bezerra, sócio responsável pela prática Ambiental do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, apresenta, dia 2/10, durante a reunião do Fórum Permanente do Centro de Estudos e Pesquisas da EMERJ. No dia 14/10, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, palestrará sobre "O Programa ´Minha Casa, Minha Vida´ 2009-2014 e a Participação Democrática dos Movimentos e Organizações Sociais : Impacto na Inclusão Social por meio da Efetivação do Direito à Moradia", durante o "III Seminário de Pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático". A OAB/RS e a ESA oferecem a advogados o curso "Recuperação Judicial de Empresas : Aspectos Práticos", ao longo do segundo semestre de 2015. O curso conta com a coordenação de Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó, do escritório Silveiro Advogados, e João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior. Juristas de renome nacional já estão confirmados como professores. O curso abordará também a estrutura do processo de recuperação judicial, os créditos sujeitos à recuperação judicial, o plano de recuperação sob o prisma do judiciário e as novas fronteiras da recuperação.

Presidente nacional da OAB sai ileso de grave acidente

Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado

Ovodoação e gestação compartilhada