Arquivo do semana 13/07 à 19/07 de 2015

Mulher deve indenizar menina devolvida a abrigo por frustrar expectativa de adoção

O direito de acesso do investimento estrangeiro na saúde (Novas perspectivas do capital estrangeiro a partir da lei 13.097/15)

Lawsuit accepted

África do Sul Connection nº 30

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Sérgio Luíz Kukina, do STJ, que assisti hoje às comemorações de seu aniversário.

Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp

Conflito entre marca, nome empresarial, título de estabelecimento e nome de domínio

Uma Crítica à Teoria Geral do Processo

A regência dos recursos no novo CPC (Parte I)

Com o objetivo de contribuir com as discussões sobre modelagem de projetos de infraestrutura para cidades inteligentes no país, a Sator, juntamente ao Consulado Britânico e o Demarest Advogados, promove hoje, em SP, seminário abordando cases de modelos de negócios utilizados em Londres. Um dos principais convidados é o Lord Mayor da City de Londres, Aldermann Alan Yarrow, que apresentará como os modelos de negócios são utilizados no principal centro financeiro da Europa. O evento, que será na sede da banca, contará com a presença do sócio Paulo Dantas na abertura. No dia 16/7, às 19h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Crimes na Internet - Redes Sociais", na Casa do Advogado de Taubaté. O advogado Cesar Luiz Pasold, sócio do Marcelo Tostes Advogados, é um dos cinco professores escolhidos para integrar o Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, presidido pelo ministro Jorge Mussi. O advogado Thomas Felsberg, de Felsberg Advogados, acaba de ser eleito para o Comitê Executivo do International Insolvency Institute (III), organização de insolvência e reestruturação de maior prestígio em todo o mundo. A escolha aconteceu em Nápoles, na Itália. Entre os eleitos estão o presidente, Donald Bernstein, do Davis Polk & Wardwell LLP, o juiz norte-americano James Peck, notável pela condução da insolvência da GM Motors em 2014 e da quebra do Lehman Brothers, o coordenador mundial da área de reestruturação da Ernst & Young, Alan Bloom, o reconhecido jurista alemão Christoph Paulus, autor de inúmeros tratados na área, e o fundador do III, Bruce Leonard, do Miller Thomson, de Toronto. Na edição de 2015 da Who´s Who Legal 100, o Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como um dos 20 melhores escritórios na área Tributária em todo o mundo, além de ser o único brasileiro recomendado. No editorial da publicação foram mencionados como leading lawyers os sócios Giancarlo Matarazzo, Luciana Rosanova Galhardo e Ricardo Becker.

Suspensa lei que proíbe foie gras em SP

STJ define controvérsia sobre jurisdição em contratos internacionais

Porandubas nº 452

Cateter

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

TRT da 2ª região edita dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes

Averbação de tempo em atividade rural no regime próprio dos servidores públicos:necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias indenizadas eparâmetros de cálculo

Senso Comum e Direito

Como proteger a criança-consumidora?

Há 81 anos, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a Constituição de 1934, onde de forma vaga, foi dito que seria transferida a capital da União para um ponto central do Brasil. Retrocedeu, assim, em objetividade com relação à Constituição anterior de 1891, que era determinante quanto ao local. Antes, o assunto foi motivo de debate por parte de muitas constituintes.

Sérgio Moro suspende inquérito referente a bilhete de Marcelo Odebrecht

As súmulas 279/STF 7/STJ e as contrarrazões de recursos especial e extraordinário

Cunha é acusado de exigir propina de 5 mi. Falamos de dólar, claro. (Clique aqui) Fogaréu Cunha desmentiu as acusações e partiu pra cima do procurador-Geral. (Clique aqui) Ação e reação Cunha reagiu contra o governo, falando em impeachment. Disse ele no Facebook que, "no momento em que se aprofunda a discussão de um eventual impeachment, querem constrangê-lo". Vamos e venhamos Cunha, na defesa de seus interesses, não pode sair aí levando de roldão os interesses do país. Por essas e outras, faria bem Sua Exa. se se licenciasse para defender-se. Outro não deveria ser o destino do presidente do Senado. Em chamas PGR esclarece que o depoimento do lobista "não tem qualquer relação com as investigações (inquéritos) em trâmite no âmbito do STF". (Clique aqui) Conspiração Dizem, referimo-nos aos que veem uma teoria da conspiração, que Cunha e Renan vão se aliar à grande mídia com o objetivo de derrubar Dilma. Com isso, salvariam suas cabeças. Mais... Não foi divulgado ainda, mas seria interessante compulsar os pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR. Os que foram aceitos pelo STF foram vistos a olhos nus. Mas e os que foram negados ? Estariam ali pedidos de busca na casa do presidente da Câmara e do Senado ? Haveria alguns pedidos de prisão ? Quem fuxicar, verá. Arquibaldo enxovedo A ira de alguns mostra que o MPF e a PF buliram num vespeiro. Até os que antes defendiam a PF, agora transformaram-se em críticos. Ou seja, o resultado das investigações pode ser azedo para alguns. Prerrogativa Inexplicavelmente a advogada Dora Cavalcanti não pôde ontem acompanhar Marcelo Odebrecht em depoimento da Lava Jato, sob argumento de que também seria ouvida no inquérito que apura suposta fraude processual. O empresário falaria à PF sobre o bilhete manuscrito entregue à sua defesa com a mensagem "destruir e-mail sondas". O depoimento deve acontecer hoje. (Clique aqui) Lula na mira O MPF instaurou procedimento investigatório criminal para apurar indícios de que o ex-presidente Lula teria praticado tráfico de influência a fim de conseguir contratos para a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014. Confira o documento na íntegra. (Clique aqui) BNDES Não é incomum um governante, ao assumir, questionar as operações feitas pelo antecessor. Melhor explicando, com um exemplo, para mostrar onde queremos chegar. O equatoriano Rafael Corrêa, quando assumiu, quis questionar os empréstimos via BNDES, que beneficiavam empreiteiras brasileiras em obras no país. Ameaçou interromper os pagamentos. Assim se fez. No entanto, poucos sabem, mas as operações, e não só essa, têm garantias muito claras, de modo que o débito se dá diretamente na conta do tesouro. Ou seja, a ameaça foi uma bravata, e não houve prejuízo algum. Agora, com os questionamentos sobre irregularidades na operação financeira, de "tráfico de influência", o advogado migalheiro vai concordar conosco que se está criando o argumento jurídico para que o país estrangeiro abra uma arbitragem, e liminarmente peça a interrupção do pagamento. "As Contas da Presidenta" As contas do governo dilmal serão apreciadas pelo TCU em breve. Para o auditor federal de controle externo do TCU, Alcir Moreno da Cruz, o caso, que ganhou repercussão na mídia com ares de "Fla x Flu", será uma boa oportunidade para a sociedade brasileira refletir acerca da lei de responsabilidade fiscal. (Clique aqui)

TST divulga novos valores do limite de depósito recursal

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte mais competitivas

Oficina indenizará proprietária de veículo por demora em conserto

Boa nova: importação de remédios sem impostos