Arquivo do semana 22/06 à 28/06 de 2015

STF admite substituição integral de petição inicial

Contribuição do Incra

Face a lawsuit

África do Sul Connection nº 27

Há 87 anos, no dia 22 de junho de 1928, o STF, em grau de embargos, concedeu a revisão requerida por Bernardino Gonçalves da Silva, Climaco Teixeira e Francisco Barbosa, absolvendo-os da acusação que lhes fora intentada. Acusados como autores de um crime de morte ocorrido em 1918, no lugar denominado "Murundu", no Distrito Federal, os requerentes tinham sido condenados a 16 anos e 6 meses de prisão celular ; confirmada a sentença pela Corte de Apelação, requereram a revisão do processo por inexistir nos autos prova de que houvessem praticado o crime. Os 1º e 3º requerentes estiveram, assim, presos durante 9 anos e 9 meses, e 2º 7 anos e 11 meses. Em relação a este, Climaco Teixeira, o presidente do Tribunal do júri, Dr. Edgard Costa, dirigiu-se, em setembro de 1924 ao presidente da República solicitando o perdão para o mesmo, pois, como acentuava, em visita feita à Casa de Correção se condoera da sua sorte, cego que estava e atacado de tabis dorsalis. "Li atentemente, - esclareceu o juiz, - os autos do processo, e dessa leitura ficou-me a convicção de que, se não houve um erro judiciário, houve, pelo menos, na aplicação da pena, um rigor pouco comum do Tribunal". E acrescentou: "se a pena é a explicação do crime, ele já foi castigado, cumprindo 6 anos da que lhe impôs a justiça dos homens, à qual a justiça divina acresceu o tremendo castigo da cegueira". O indulto, porém, só foi concedido em 1926.

STJ mantém R$ 150 mil de indenização de Rafinha Bastos para família de Wanessa Camargo

A jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiência

Curso de Recuperação de Empresas

Ajuar

Grécia, muito além de um acordo financeiro

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC

Hoje, João Dácio Rolim, sócio de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestra sobre "Recentes desenvolvimentos em Tributação Internacional no Brasil", durante o "3rd Summer Tax Programme 2015", em Londres. O evento é voltado para a atualização em impostos europeus e internacionais. Os palestrantes são convidados de todo o mundo e falarão sobre os recentes desenvolvimentos fiscais em seus países. Hoje, Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "II Fórum Jurídico - Transformações Legais", realizado pela Amcham. O advogado falará sobre as recentes mudanças na legislação trabalhista ao lado de outros especialistas. O advogado Henrique Melo, do Demarest Advogados, vai abordar os aspectos jurídicos da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, durante o "II Seminário Mercado e Inclusão", realizado hoje, em SP. O evento abordará enfoques legais, recrutamento e seleção, indicadores gerais, empreendedorismo e ações do poder público. Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra hoje sobre "Responsabilidade Pós Consumo e Sistema de Logística Reversa", durante a disciplina de "Gestão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social em Empresas e Instituições Financeiras" do Curso de MBA de Gerenciamento de Facilidades da Escola Politécnica da USP. O advogado fala aos alunos sobre o plano nacional de resíduos sólidos, reciclagem, preservação do meio ambiente e gerenciamento ambiental. Amanhã, das 19 às 22h, a professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, Liliane Roriz, proferirá seminário sobre "A propriedade Intelectual sob a ótica da Magistratura e da Advocacia", na PUC do Centro. O evento é aberto ao público. Devido ao grande sucesso do último evento, o escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promoverá no dia 24/6, a partir das 10h, novo café da manhã para convidados, no qual a sócia responsável pela área de contratos Renata Antiquera ministrará a palestra "Questões Controversas em Contratos", abordando cláusulas sensíveis como limitação de responsabilidade, resilição em contrato com prado determinado, confidencialidade (prazo e finalidade), lei e foro em contratos internacionais. Sócia da área Trabalhista do Lobo & de Rizzo Advogados, Andrea Massei Rossi será uma das palestrantes do "Congresso de Comunicação Interna", que acontece de hoje a 26/6, no Hotel Maksoud Plaza, em SP. No encontro, a advogada abordará a utilização das redes sociais, suas influências e reflexos nas relações de trabalho. A palestra "Comunicação Legal" será ministrada às 17h, no dia 25. A advogada trará uma análise jurídica relacionada aos diversos conflitos profissionais trazidos pela evolução dos canais de comunicação e dos processos neles envolvidos. Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, em SP, do "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. O advogado dará palestra, amanhã, sobre a perspectiva internacional do atual momento vivido no Brasil e na América Latina no contexto do combate à corrupção corporativa. O evento acontece até dia 25/6, na sede da Amcham. No dia 26/6, Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz e Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, serão palestrantes no evento "Empreendedorismo Corporativo : A rota da vantagem competitiva", em BH. No dia 1º/7, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na OAB/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". De 15 a 19/6, os advogados João Henrique Domingos e Juliane Fantinatti, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fizeram uma viagem até a China para participar da Feira Internacional de Negócios que aconteceu na cidade de Guangzhou.

Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada

STJ pacifica entendimento de que o simples decurso do prazo de suspensão de 180 dias, de que trata a lei de recuperação judicial e falência, não enseja a retomada automática das execuções individuais

Porandubas nº 449

Fim de semana ou Final de semana?

Da ação de prestação de contas de alimentos. Breve análise a partir da lei 13.058/14 e do novo CPC

Amanhã, em BH, a Editora Del Rey lança o 2º volume da obra "Tópicos de Direito Municipal", de Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage. O evento será no TCE/MG, a partir das 19h. Será lançada amanhã, em SP, a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa", coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Nos próximos dias 25 e 26, durante o "IV Congresso Mineiro de Processo Civil", a Editora Del Rey lança a obra "Comentários às Inovações do Código de Processo Civil (Novo CPC - Lei n. 13.105/2015)", de Leonardo de Faria Beraldo. A obra "Direito de Energia e Áreas Afins" (Synergia), organizada por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Renata Toscano, traz coletânea de 12 artigos relacionados ao Direito de Energia, com prefácio de Fernando Galvão, e introdução da advogada Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O lançamento, no próximo dia 26, em BH, será na FIEMG, às 10h. A Editora Forense lança, no próximo dia 28, em Porto Alegre/RS, a obra "Teoria Geral do Processo - Em conformidade com o novo CPC", de José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Krüger Thamany, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento será na Saraiva MegaStore, às 17h. A OAB/RJ lança, no próximo dia 29, no RJ, a obra "As Mulheres do Direito Brasileiro" (Altadena), coordenada por Marcos Luiz de Souza e supervisionada por Dea Matozinhos, Margarida Pressburger, Rosa Maria Fonseca e Marta Maciel Savio. O evento será na sede seccional da OAB, às 18h. Para o exame de temas pertinentes ao Contencioso Administrativo Tributário paulista, será lançada, no próximo dia 30, em SP, a obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP", coordenada por Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho e Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados. O evento será na sede seccional da OAB/SP (rua Maria Paula, 35), a partir das 18h. Foi lançada pela Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB a obra "Manual de Arbitragem do Conselho Federal da OAB", de Aldemar Motta Jr., Ana Lucia Pereira, Asdrubal Júnior, Cesar Pereira, Daniel Jacob Nogueira, Francisco Cahali, Francisco Maia Neto, João Bosco Lee, Ricardo Ranzolin, Silvia Rodrigues, Thiago Rodovalho e Joaquim Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

TRF nega HC preventivo impetrado por cidadão em favor de Lula

Uber: o debate sobre o transporte individual de passageiros

10 anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002 - Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf

A democracia, a liberdade pessoal e a obrigatoriedade do voto

O Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual e o programa de pós-graduação em Direito Processual da UERJ lançam o 15º volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP". O volume conta com artigos de renomados processualistas, como Humberto Dalla, Leonardo Greco, Afrânio Silva Jardim, entre outros. Com o objetivo de divulgar as modernas teorias e aplicações metodológicas na prevenção e gerenciamento do stress, a Editora Atlas lança a obra "Stress e Qualidade de Vida no Trabalho : Stress Interpessoal e Ocupacional", organizada por Ana Maria Rossi, James A. Meurs e Pamela L. Perrewé.

Entidades repudiam decisão de Moro que criticou comunicado da Odebrecht

ECF - Escrituração contábil fiscal. Plano de contas referencial

Com uma vasta coletânea de artigos, a obra "Direito de Energia e Áreas Afins" (Synergia), organizada por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Renata Toscano, vai ser lançada hoje, em BH. Entre os artigos, o texto "O Futuro da Energia", assinado por Marina Meyer Falcão, sócia de Marcelo Tostes Advogados. O evento será na FIEMG, às 10h. A obra "As mulheres do Direito Brasileiro" (Altadena), coordenada por Marcos Luiz de Souza e supervisionada por Dea Matozinhos, Margarida Pressburger, Rosa Maria Fonseca e Marta Maciel Savio, será lançada no próximo dia 29, às 18h, no RJ. Estará presente no lançamento a desembargadora Federal aposentada e sócia de Licks Advogados, Liliane Roriz, que participa da obra coletiva com artigo que conta parte de sua marcante trajetória jurídica. No próximo dia 29, em BH, serão lançadas as obras "O Tributo e as Políticas Públicas" (D´Plácido), de Maurício Saraiva de Abreu Chagas, e "Sanções Políticas e o Direito Tributário" (D´Plácido), de Leonardo Gandara. O evento será no Automóvel Clube de Minas Gerais (rua Afonso Pena, 1.394), a partir das 18h. No próximo dia 1º, será lançada, em Brasília, a obra "Por um Sindicalismo Associativo" (LTr), de Marcus de Oliveira Kaufmann. O evento será na Livraria LeCalmon, das 18 às 21h. No próximo dia 2, em BH, durante o "IV Congresso Mineiro de Direito Processual Civil", será lançada a obra "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Elpídio Donizetti. O evento será no Minascentro (av. Augusto de Lima, 785), a partir das 15h10. Será lançada, no RJ, a obra "A Contratualização do Processo: das Convenções Processuais no processo Civil" (LTr), de Diogo Rezende de Almeida, do escritório Viseu Advogados. O evento será no próximo dia 2, na FGV, a partir das 17h30. Disponível nas livrarias, a obra "O Combate à Corrupção e Comentários à Lei de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas", escrita por Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi, do escritório Siqueira Castro Advogados, traz discussões sobre a legislação recentemente regulamentada e aborda questões sobre política e o procedimento de compliance nas empresas de médio e pequeno porte. O lançamento é da Editora Saraiva. Acaba de ser lançada a cartilha "Prerrogativas", de Sergei Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados. O pequeno livro de bolso traz, em suas sessenta e quatro páginas, os instrumentos e direitos dos advogados em exercer a Justiça.

Lei de mediação será sancionada na segunda-feira

Composição amigável de litígios

MP recomenda que rótulo de cerveja sem álcool avise que produto contém a substância em até 0,5%

Nemo tenetur se detegere