Arquivo do semana 11/05 à 17/05 de 2015

Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional

A irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela

Legal source

África do Sul Connection nº 21

Após um ano de sua entrada em vigor, a lei anticorrupção foi regulamentada no Brasil pelo decreto 8.420/15. Amanhã, em SP, Salim Saud Neto, do escritório Tauil & Chequer Advogados, irá debater sobre o tema. Serão discutidos os parâmetros para a dosimetria das penas, o processo para celebração dos acordos de leniência com a CGU, as exigências estabelecidas pelo decreto aos programas de compliance e como as sociedades devem se adequar às novas exigências contidas na legislação. O advogado também irá debater como a regulamentação da lei irá afetar as empresas envolvidas na operação Lava Jato. Amanhã, às 8h30, em SP, Paulo Dantas, do escritório Demarest Advogados, será um dos palestrantes do Connected Smart Cities. Com o propósito de fomentar debates, apresentar cases e planos de ação para construção de cidades inteligentes no país, a Sator lança o Connected Smart Cities. O encontro será na sede da banca. Ainda na ocasião, o secretário de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas do RJ, Jorge Arraes, abordará detalhes do projeto Porto Maravilha às autoridades, empresários e especialistas que buscam soluções inteligentes para o desenvolvimento dos municípios. Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será moderador do painel "Os poderes do árbitro e seus limites", durante a "XI Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro", que acontece amanhã, na Procuradoria Geral do Estado do RJ. Amanhã, às 17h30, será realizada a palestra "Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas : Avaliação e perspectivas", que reunirá como palestrantes os professores Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia ; Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados ; e Jessé Torres, na EMERJ (clique aqui). Após a palestra, haverá o lançamento do livro "Parcerias Público-Privadas - Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004", coordenado pelos professores Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aulas no curso de pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual, promovido pela PUC/RJ, dias 12 e 19/5. A advogada falará nos módulos "Contratos versando sobre Franquias : Conflitos, cláusulas, redação e interpretação", no dia 12, e no módulo "Licença de Exploração de Patentes", no dia 19. No dia 27/5, das 9 às 11h30, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a inadimplência", em SP. O criminalista Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, dará palestra no "Compliance Day", no dia 28/5, em Porto Alegre/RS. Sob a coordenação de Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e de Cesar A. Guimarães Pereira, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será realizado, dia 9/6, o seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", em SP. No último dia 5/5 ocorreu a eleição para a 61ª Gestão do Centro Acadêmico João Mendes Jr. da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A Chapa vencedora foi a Liberté (705 votos). A Diretoria Executiva é composta por : Secretário Geral (Victor Marques, 4º ano), Tesoureiros (Marina Zonis, 3º ano; Vinicius de Souza, 4º ano), Diretor Acadêmico (João Victor Tavares, 3º ano); Diretor Político (Luis Felipe Krügner, 2º ano), Diretor de Comunicação (João Henrique Leite, 3º ano). Foi eleita presidente Karina Arce de Almeida Camargo, estudante do 4º ano, que também é monitora de Direito Civil - Contratos, do Professor Doutor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados.

Advogado é condenado por orientar testemunha a mentir

Regulamentação da resolução CMN 4.373/14 (a "Nova 2689")

Direito Sumular STJ

Inércia política, letargia econômica

O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, vai representar o Instituto pela terceira vez consecutiva em Portugal no "III Colóquio Luso-brasileiro de Direito". O evento é organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo professor Eduardo Vera-Cruz Pinto. O evento começa hoje e vai até sexta-feira. Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, irá proferir palestra no "III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito - IDB-FDL/IASP" sobre "Direito à informação e privacidade", no dia 15/5, às 10h, na Faculdade de Direito de Lisboa. O advogado dividirá mesa com dois dos maiores juristas de Portugal, professores Oliveira Ascensão e Dário Moura Vicente. Bruno Feigelson, do escritório LL Advogados, fala sobre os desafios ambientais e fundiários para a implantação de projetos de infraestrutura nas novas modelagens regulatórias, durante o "Infrainvest Forum Brasil", hoje, no Pullman Ibirapuera, em SP. O seminário terá sua terceira edição nesta terça e quarta-feira. No dia 14/5, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Cybersecurity: o novo cenário de ataques, os atuais desafios da defesa cibernética e os rumos para uma SI mais estratégica e inteligente", durante o "Security Leaders Fórum". Fabíola Rodrigues e Fabio Braga, do escritório Demarest Advogados, fazem palestra sobre a "Lei Anticorrupção", dia 15/5, a partir das 9h30, na ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais (rua Fidêncio Ramos, 302, 10º andar, cj. 103, Torre B). O escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove, no dia 20/5, em SP, o workshop : "Peculiaridades do Trabalhador Estrangeiro : Estatuto do Estrangeiro - Questões Fiscais, Societárias e Trabalhistas". Quem sofrerá mais com o fim da guerra fiscal entre os Estados ? A pergunta está no centro da discussão sobre a reforma do ICMS. O tema será debatido dia 20/5, em BH, no seminário "A complexidade do Sistema Tributário Brasileiro e questões atuais". Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará uma análise de aspectos polêmicos estruturais do ICMS, respondendo importantes questões, tais como se o ICMS se presta à extrafiscalidade, quem sofrerá mais com o fim da guerra fiscal entre os Estados, se seria o IVA a salvação do problema e se a cobrança por fora no caso do ICMS é justificável ou enseja "bis in idem" (ICMS sobre ICMS). Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum referente ao tema "Medidas Cautelares Pessoais", em conjunto com o desembargador Federal Marcello Granado, a ser realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, dia 22/5, das 10 às 13h. Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenam o "I Simpósio - Novo Código de Processo Civil e a Propriedade Industrial", promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, entre os dias 26/5 e 7/7, nas cidades do RJ e SP. O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC realizará o "35º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", nos dias 28 e 29/5. A abertura será feita pelo presidente do IBDC, desembargador Carlos Mathias Coltro, e o encerramento pelos professores Roberto Rosas e Paulo Adib Casseb. O escritório Dannemann Siemsen Advogados foi eleito o melhor escritório do Brasil na área de Propriedade Intelectual, de acordo com o guia Chambers Global.

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus

EC 87/15 - O que muda no ICMS para as vendas online

Porandubas nº 443

Tampouco ou Tão pouco?

A viva fuerza

Há 169 anos, no dia 13 de maio de 1846, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Bahia Thomaz Xavier Garcia de Almeida, em substituição a Antônio Augusto da Silva, falecido. Exercera a presidência das províncias de São Paulo (1827-28), de Pernambuco (1828 a 1844), e da Bahia (1838). Aposentou-se em 25 de setembro de 1867 e faleceu em 11 de janeiro de 1870.

STF reconhece poder de investigação do MP

Súmula 239 do STF

Compliance - como boa prática de gestão no ensino superior privado

Um pedido de divórcio consensual em Araraquara/SP foi homologado em seis dias. O caso, que tramitou na 2ª vara da Família e Sucessões da comarca, foi distribuído no dia 6/5 e a sentença homologatória registrada no dia 12 seguinte. Para um dos advogados da causa, Mario Sergio Speretta, fosse o processo físico certamente teríamos até um mês para a decisão final, "haja vista os trâmites dos andamentos manuais e com o transporte do caderno processual de um para outro local". Tempus fugit - Era ficcional Em Quincas Borba, obra machadiana que começa com um inventário (do finado Quincas), o personagem principal, Rubião, indo de Barbacena para o Rio de Janeiro a fim de receber a herança, conhece - na parada em Vassouras - Cristiano de Almeida Palha e sua mulher, Sofia (uma das mais fascinantes mulheres de Machado). Um contra-parente do Palha, um advogado, é que acaba orientando Rubião no inventário. Machado diz que era advogado "muito moço", ao que o personagem Palha ainda coloca como uma vantagem, dizendo que deve aproveitá-lo, "enquanto ele não exige que lhe paguem a fama". Logo a seguir, Machado de Assis conta que "o inventário caminhou rapidamente para a conclusão!". Pelo visto, naquele tempo, pelo menos nos livros, a Justiça era célere. Será que, como indica a notícia da migalha anterior, aqueles tempos estão voltando? Oxalá. Dica A propósito do excerto jurídico-machadiano da migalha anterior, este e outros saborosos aspectos do Direito na obra do Bruxo do Cosme Velho podem ser encontrados na obra "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis".

Advogados vencedores em ação não podem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

O uso de EPI e o direito à aposentadoria especial

Há 187 anos, no dia 15 de maio de 1828, foi inaugurada a Academia das Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, muitos anos depois transferida para o Recife e organizada sob a denominação de Faculdade de Direito.

É cabível aplicação de multa a pai que descumpre dever de visitar filho

Reflexos da operação lava jato e lei anticorrupção

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

Você é a favor dos alimentos transgênicos?