Arquivo do dia 14/08 de 2015

Conar investiga propaganda da Bombril por possível ofensa à figura masculina

Ives Gandra afirma que exame de Ordem é necessário para não fragilizar direito de defesa

Casal que teve casamento impedido por erro do cartório será indenizado

Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato

Advogada e ex-modelo, Mariana Valverde dá dicas de como aliar Direito e Moda

Fashion Law: do mercado popular ao luxo das passarelas

Advogados são condenados por estelionato previdenciário

Contas de presidentes da República devem ser julgadas em sessão conjunta do Congresso

Eternit indenizará em R$ 1 mi viúva de vítima de amianto

Pagamento de dívidas do consumidor cai 1,1% no acumulado do ano

Resultado do sorteio Especial - "Comentários à Constituição do Brasil"

A marca e o nome comercial - Uma análise comparativa

Sobre ser ou não cláusula pétrea

Breve balanço da lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Novidades no compliance ambiental no Brasil

Alerta Tributário - Investidas no exterior com prejuízos acumulados

Comemoração do dia 11 de Agosto

16 de agosto

Os Modelos de Juiz - Ensaios de Direito e Literatura

Cyberwar: motivos pelos quais é possível guerrear na Era Digital

A Lava Jato alcançou o meio jurídico. Ontem, quatro escritórios de advocacia foram alvos dos mandados de busca cumpridos na 18ª fase da operação, batizada de Pixuleco II. As bancas têm sede em Curitiba, Porto Alegre e SP. Observação A advocacia tem prerrogativas que precisam ser observadas. Aliás, bem sabe o profissional do Direito que os destinatários das prerrogativas não são os advogados, e sim a sociedade. Isso porque só com uma defesa independente é que se pode ver a concretização da Justiça. Assim, é preciso ter cautela e não fazer prejulgamentos quanto à operação de ontem. Nem para o céu, nem para a terra. Nem os causídicos têm direito a fazer tudo, nem Moro pode sair derrubando portas desmotivadamente. De modo que é melhor aguardar o andamento das coisas. Não se pode dizer que houve excesso porque não se conhece o conjunto da investigação. O histórico das operações, no entanto, dá indicativos. Quer nos parecer que não foi uma mera delação, por mais premiada que seja, que respaldou as buscas e apreensões. Por fim, imaginamos que Moro não se arriscaria a ter a ira de toda a advocacia por um pixuleco qualquer. Com efeito, se houve excesso, haverá resposta. No entanto, é forçoso convir que afora a desarmônica camisa preta, Moro tem acertado nos alvos.

No próximo dia 18, a Editora Quartier Latin lança três livros jurídicos : "Troca Internacional de Informações para Fins Fiscais", de Sergio André Rocha ; "Planejamento Tributário Internacional", de Leonardo Freitas de Moraes e Castro ; e o volume 4 de "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A", coordenado por Sergio André Rocha. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui) A Editora Atlas acaba de lançar o título "IOF: Teoria, Prática e Intervenção Estatal", de Thaís Cíntia Cárnio. A obra estuda as várias hipóteses tributárias de incidência desse tributo, incluindo as operações de crédito, de câmbio, transações envolvendo valores mobiliários e seguros. (Clique aqui)

Há 58 anos, no dia 14 de agosto de 1957, na comissão especial que tratava da mudança da capital do país, o relator deputado França Campos manifestou-se favorável à emenda do deputado Emival Caiado, de Goiás, que fixou o dia 21 de abril de 1960 para a definitiva mudança da capital do Brasil para Brasília. A data foi unanimemente aprovada pela comissão.

Hoje, em SP, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza reunião aberta com o tema "Obrigações acessórias : custo e conflito". Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participará do "Simpósio de Direito Internacional Brasil-Japão", organizado pelo Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão, do qual o advogado é presidente. O simpósio será realizado de 18 a 20/8. No dia 19/8, às 19h, Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Os impactos do novo CPC nas empresas", em SP. Informações por e-mail. Celso Costa, sócio administrador do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da conferência "Escritórios de advocacia como negócio : opção ou necessidade ?". O evento ocorre em SP, nos dias 20 e 21/8. Ao lado de nomes de outros escritórios, Costa participará de painel, no dia 21, sobre como desenvolver talento para os negócios. A discussão vai abranger novas alternativas de carreira, além de meios de desenvolvimento profissional como coaching e mentoring, entre outros pontos. Os advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, a advogada Maria José Paulon, da Alpargatas, os desembargadores Flavia Romano de Rezende e Cezar Augusto Rodrigues da Costa, do TJ/RJ, e o juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do TJ/RJ, serão os palestrantes do evento "A Moda nos Tribunais", que acontecerá nos dias 24 e 25/8, no RJ. Fernando Kuyven, sócio da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, e professor na Faculdade de Direito Mackenzie, acaba de ser eleito para a Academia Internacional de Direito Comparado de Haia (Holanda). Fundada em 1924, a entidade congrega magistrados de Cortes internacionais e acadêmicos, buscando desenvolver estudos comparativos sobre os diferentes sistemas jurídicos. Com o objetivo de promover a troca de experiência e reflexões sobre os desafios da arbitragem envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados realizou este mês sua primeira "Semana da Arbitragem". O evento contou com a participação de advogados, secretários de câmaras e árbitros. O escritório atua na área de arbitragens público-privadas e prevê, para o próximo ano, a formação de um novo ciclo de debates, novamente com o envolvimento de variados atores da comunidade arbitral.