Arquivo do dia 01/06 de 2015

Cade julga mais de mil atos de concentração em três anos da nova lei da concorrência

Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

Advogado indenizará ex-cliente por não comunicar renúncia

Band exibirá campanha sobre liberdade religiosa após comentários de Datena contra ateus

IDDD rebate declaração de Fausto de Sanctis sobre anulação de sentença

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil V - Direito das Coisas e Direito do Autor"

Resultado do sorteio da obra "How To Explain Brazilian Civil Procedure in English"

Tutela dos interesses difusos

A polêmica (e ilegal) exigência de publicação das demonstrações financeiras para sociedades empresárias de grande porte em SP

Governo sanciona novas regras para arbitragem

O CAR - Cadastro Ambiental Rural e a importância do preenchimento correto

Recuperação judicial - Planejamento e fôlego

Defend a lawsuit

África do Sul Connection nº 24

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 3, em BH, a 2ª edição da obra "Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados à Cidade", coordenada por Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho. O evento será na Escola Superior Dom Helder Câmara, a partir das 17h. A 3ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", de Homero Batista Mateus da Silva, apresenta comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Os sócios do escritório TozziniFreire Advogados escreveram capítulo no livro "Global Agriculture Law", obra que compila e compara os aspectos jurídicos do agronegócio em diversos países. As informações referentes às leis brasileiras foram assinadas de forma exclusiva pela equipe de Agronegócio. No total, escritórios de 20 nações assinaram capítulos sobre diversos temas que abrangem o ambiente legal no agronegócio, cada um informando as particularidades da sua região.

Na semana do meio ambiente, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "O Novo Código Florestal : 3 anos depois - Aplicação a processos julgados na vigência do Antigo Código Florestal". O evento acontece amanhã, na matriz da banca, a partir das 8h15 (av. Presidente Kennedy, 1255, Ribeirão Preto/SP). Entrada gratuita. Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, nos dias 3 e 10/6, no curso de pós-graduação "Direito Privado Patrimonial", da PUC-Rio, sobre "Formas especiais de pagamento e de extinção das obrigações" e "Cláusula penal e cláusula limitativa do dever de indenizar", respectivamente. No dia 8/6, António Aires, do escritório Demarest Advogados, estará em New York participando da "4th Annual Corporate Finance Conference". O advogado vai abordar o panorama normativo brasileiro no que diz respeito à governança nos setores de mercado financeiro e de capitais. Sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, Antônio Fernando Guimarães Pinheiro participará, em Munique, na Alemanha, entre os dias 9 e 14/6, da reunião anual da Terralex, coordenando o grupo de construção, mineração e infraestrutura, que conta com a participação de cerca de 500 advogados. Alexandre Chequer, sócio do Tauil & Chequer Advogados, participou da "Latin Lawyer 6th Annual Oil & Gas Conference", no último dia 29. Foram examinadas questões e oportunidades do setor de óleo e gás na América Latina. A conferência teve como objetivo identificar as tendências atuais na compra e venda em toda a região e verificar opções alternativas para o financiamento em um momento de crise.

Há 84 anos, no dia 1º de junho de 1931, o decreto 20.062 do governo provisório derrogou o art. 14 do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, estritamente para o fim de permitir que um juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal exercesse, por nomeação do Interventor Federal no Estado do Rio, general Mena Barreto, sem prejuízo do seu cargo, as funções de secretário do interior e justiça do mesmo Estado, atendendo às ponderações aduzidas por aquele Interventor, e que a exceção que se tornava necessária abrir ao princípio do alheamento dos membros do Judiciário não atingia esse mesmo princípio, que continuaria mantido como regra. (O decreto em questão visava a nomeação do juiz da 2a vara de Órfãos e ausentes, Dr. Edgard Costa, que foi, efetivamente, ocupar o referido cargo de Secretário daquele Estado, exercendo-o durante a interventoria do referido general).