Arquivo do dia 06/03 de 2015

Divulgada lista de políticos investigados na Lava Jato

Síndico pode ser destituído com voto da maioria em assembleia de condomínio

Mercado Livre deverá restituir valor de produto a vendedor vítima de fraude

TJ/SC mantém litigância de má-fé a advogado

Dia da Mulher: conheça Myrthes Campos, a primeira advogada do Brasil

Resultado do sorteio da obra "Curso Básico de Previdência Complementar"

O Brasil Lugnagiano - o castigo da aposentadoria compulsória

NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ

Acesso à Justiça vs. Abuso do Direito de Litigar. Uma necessária análise ao assoberbamento do Poder Judiciário.

Como combater a criação de falsos perfis empresariais no Facebook

Análise: Crise da Petrobras e oportunidades em infraestrutura no Brasil

Reflexão sobre o "politicamente correto"

O ministro João Otávio de Noronha, enquanto proferia voto ontem durante a sessão, fez referência encomiástica ao colega da 3ª turma ao citar precedentes : "Quando quero que meu voto saia vitorioso, eu cito o Paulo de Tarso Sanseverino." Resultado ? Decisão unânime nos termos do voto do relator Noronha. Em processo que trata de contratos bancários, a turma deu parcial provimento ao recurso da instituição financeira. (REsp 1.410.891) Agora é que são Elas Ontem, ao se ver lendo voto de processo errado indicado pelo assistente, o ministro Noronha lascou de primeira : "Tem que trazer mulher para assistente. Os homens sempre dormem no ponto."

A 1ª turma do STJ adiou para a próxima sessão o julgamento de REsp que trata da incidência ou não de IR sobre juros de mora no âmbito de verba trabalhista. O relator Sérgio Kukina negou provimento ao agravo regimental, por entender que a reclamatória trabalhista não se enquadra no contexto da rescisão do contrato de trabalho, visto que se discute questões relativas à diferenças salariais, horas extras e indenização decorrente de supressão do prêmio assiduidade, "situação em que deve incidir imposto de renda sobre os juros de mora". A ministra Regina Helena Costa abriu divergência, lembrando que o tema é objeto de análise na 1ª seção, em processo repetitivo que está com vista regimental para o ministro Mauro Campbell, e que na seção a ministra proferiu voto-vista no sentido de que os juros moratórios têm natureza de danos emergentes e por isso não são tributados. A desembargadora convocada Marga Tesler seguiu a divergência, enquanto Benedito Gonçalves votou com o relator. Empatado o processo na turma, Kukina determinou a suspensão do feito para a colheita do voto-desempate do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ausente justificadamente ontem. (1.451.876)

"Sem entrar no mérito de seu conteúdo, não me parece correto chamar a PEC que elevou a idade limite para permanência no serviço público de PEC da Bengala (Migalhas 3.569 - clique aqui). As migalhas de ontem que tratavam do assunto, por sinal, registram que ´o próprio nome (PEC da Bengala) já indica algo pejorativo´. Está-se, portanto, a menosprezar os maiores de 70 anos exatamente por conta de sua idade, o que pode chamar à incidência o artigo 96, § 1º, do Estatuto do Idoso, que diz constituir crime punível com a pena de reclusão de seis meses a um ano ´desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo´. O bem jurídico tutelado pelo tipo penal em questão é o ´Direito ao Respeito e à Dignidade´, assegurado aos maiores de 60 anos pelo artigo 10 do mesmo Estatuto. Apenas para se ter a ideia do desrespeito, imaginem se alcunhassem com semelhante depreciação uma proposta legislativa que tratasse de direitos de mulheres, negros, homossexuais e outras minorias. Assim, exorto esse respeitado e poderoso rotativo a liderar uma saudável campanha de substituição do apelido infamante que a mídia nacional deu à referida emenda." Carlos Mário Velloso Filho, 51 anos, Advocacia Velloso

Hoje, o escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores realizam o workshop "Assembleia de Acionistas : a organização das AGOs", em SP. (Clique aqui) Márcio Guimarães Tadeu Nunes, do escritório Viseu Advogados, realiza palestra para o BNDES sobre "Lei de Acesso a Informação", dia 9/3, às 15h30, no RJ. No dia 9/3, durante o "11º Construbusiness" (Congresso Brasileiro da Construção), Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, ministra palestra sobre sua experiência no desenvolvimento institucional e ambiente de negócios. Ricardo Nunes, sócio de Licks Advogados, participará da "25º edição do PTO Day", no próximo dia 10, no hotel JW Marriott em Washington, D.C. O evento promovido pela IPO Education Foundation, em cooperação com o escritório de Marcas e Patentes americano (USPTO), reunirá experts deste órgão e da comunidade jurídica para discutir os últimos acontecimentos da área de Propriedade Intelectual. Otto Licks, Carlos Eduardo Aboim e André Venturini, do escritório Licks Advogados, palestrarão, no próximo dia 11, sobre os desafios do cenário atual de patentes no Brasil, durante o "International Patent Forum". O evento acontecerá no hotel Waldorf Hilton, em Londres, de 10 a 11/3. Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falará na reunião de número 500 do Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão, em Ribeirão Preto/SP. O objetivo do debate, que acontece dia 11/3, das 8h15 às 9h30, é mostrar que uma empresa não deve se limitar a prestar serviços e fabricar bens, mas também gerar conhecimento à sociedade. A palestra é dirigida aos profissionais da banca, estudantes e profissionais de Direito e interessados no tema. Inscrições por telefone : (16) 3603-4414. No dia 12/3, às 9h, em SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, será expositor no seminário "Era digital e o significado da nova linguagem fenômenos das redes sociais", durante o painel "Neutralidade da rede e sua regulamentação, ´biochip´, redes sociais e privacidade. Manifestações e controle. Últimos casos polêmicos envolvendo temas do direito eletrônico". (Clique aqui) Nos dias 12 e 13/3, em comemoração aos 25 anos de José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, o escritório realiza o congresso "O Direito Empresarial Moderno", no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. (Clique aqui)

Há 144 anos, no dia 6 de março de 1871, nascia em Portugal Afonso Costa, advogado e parlamentar, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e propagandista republicano. Pertenceu, sob a monarquia, ao Directório Republicano. Quando da queda da monarquia e instalação do governo republicano em Portugal, em 1910, foi ministro da Justiça do Governo Provisório e, depois, ministro das Finanças. Foi chefe da Delegação de Portugal nas Assembleias da Liga das Nações de 1925 e 1926. Faleceu em Paris em 1937.

Desafios contemporâneos do Direito Digital