Arquivo do dia 25/03 de 2015

STF modula efeitos da decisão sobre pagamento de precatórios

STJ vai definir responsabilidade de provedor por danos de violação aos direitos autorais

TST mantém decisão que não reconheceu vínculo empregatício de maestro com Osesp

Editora Caras deve indenizar por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis

Câmara aprova PL que regulamenta mandado de injunção

CNJ vai revisar absolvição de juiz que deu voz de prisão para agente que o abordou em blitz

Negado pedido da Goodyear para manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado

Dilma sanciona lei que enrijece regras para criação e fusão de partidos

Programas de compliance devem ser adaptados à realidade do país

Especialistas avaliam primeiro ano de vigência da lei anticorrupção

Lei de locações deve ser considerada para cálculo de valor da causa em ação de despejo

Resultado do sorteio da obra "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho"

A análise da função social do contrato no ´hidden-city ticketing´

Tribunal paulista permite a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa de parcelamento

De olho na mistura... etanol na gasolina

Porandubas nº 437

Enjôo ou Enjoo?

Cedular

Como se viu pela pesquisa apresentada por este poderoso rotativo, das últimas 23 indicações para o Supremo, a presidente Dilma tem as quatro mais demoradas desde a CF/88. Com efeito, Dilma leva cerca de 165 dias para conseguir indicar um ministro do Supremo. É uma péssima média, ainda mais se comparada com seus antecessores (Lula 34, FHC 39, Collor 49, Sarney 87). E não é apenas no Supremo, o mesmo acontece no TSE, nos TRTs e nos TRFs. Nunca antes na história deste país se viu tamanho descaso com o Judiciário. Nome de peso Hoje, o nome mais comentado para indicação ao Supremo, nas apostas brasilienses, é o do laureado Professor Luiz Edson Fachin.

Amanhã, Bruno Granzotto Giusto, do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a apresentação do "I Congresso Nacional do Instituto de Proteção das Garantias Individuais", que acontece no Centro de Convenções Bolsa do Rio. Na sexta-feira, às 16h30, o advogado palestra durante o evento. (Clique aqui) Amanhã, Salim Saud Neto e Anne Caroline Prudêncio, do escritório Tauil & Chequer Advogados, serão palestrantes do evento "Compliance Day", que será realizado das 9 às 18h, no Hotel Golden Tulip Regent, no RJ. O evento, organizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, irá discutir temas atuais que envolvem a nova lei anticorrupção, como a importância de um programa de compliance criminal, a comparação da lei brasileira com a aplicada em outros países, compliance digital e programas de prevenção à lavagem de dinheiro. (Clique aqui) Rodrigo Azevedo, de Silveiro Advogados, é um dos coordenadores da segunda edição do "Curso de Capacitação à Advocacia", promovido pela OAB/RS, com o tema "Direito e Novas Tecnologias". O evento ocorrerá em módulos, todas as quintas-feiras, a partir de amanhã até o dia 2/7, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui) Carolina Tavares Rodrigues, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, nesta semana, da "2015 Midwinter Meeting of the Employment Rights and Responsibilities Committee". O evento, promovido pela American Bar Association, ocorrerá na cidade de Naples, no Estado da Flórida, até o dia 28/3. A advogada estará no painel "Direito Trabalhista na América Latina", com o objetivo de esclarecer pontos importantes para empregadores com negócios na região. Os criminalistas Felipe Machado Caldeira e Diogo Mentor, do Luchione Advogados, em parceria com Bruno Giusto, Carlos Eduardo Gonçalves, Carlos Lube Jr. e Marcos Crissiuma, criaram o Instituto de Proteção das Garantias Individuais - IPGI, tendo como patrono o professor João Mestieri. O lançamento em grande estilo se dará com a realização, nos dias 26 e 27/3, do "I Congresso Nacional", no RJ. (Clique aqui) Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no evento "O Papel do Ministério Público no Planejamento das Cidades", no dia 27/3, no auditório da Procuradoria da Justiça do RJ, às 14h, sobre o tema "Usucapião de Bens Públicos". (Clique aqui) O "Novo Código de Processo Civil" é o tema de abertura do "I Ciclo de Palestras", promovido pelo TJ/CE, sob a coordenação do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, representante da OAB/CE e sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. O evento acontece dia 27/3, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, das 14 às 18h, em Fortaleza. O evento reunirá importantes autoridades e tem o objetivo de debater as mudanças e impactos da nova legislação entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e a comunidade jurídica cearense em geral. (Clique aqui) Na próxima sexta-feira, às 16h, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, em Brasília (SGAN, Quadra 601, Lote Q), acontecerá apresentação do advogado Márcio Pina, da Advocacia Bettiol, sobre o "Setor Elétrico Brasileiro". O propósito é transmitir aos interessados uma visão geral do setor elétrico, seus agentes, aspectos regulatórios e institucionais. Inscrições gratuitas por e-mail. (Clique aqui) No dia 31/3, às 18h30, em SP, o Núcleo Mascaro - Educação em Direito vai sediar a palestra "Dano Moral nas Relações de Trabalho", ministrada pela advogada Sônia Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. A palestra é gratuita, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Há 141 anos, no dia 25 de março de 1874, foi inaugurada a Escola Normal do Município Neutro, em presença do Imperador D. Pedro II e de avultado número de pessoas gradas.

Amanhã, com a participação de diversos expoentes do Direito Penal e Processual Penal contemporâneo e democrático, será lançada, no RJ, a obra "Transação Penal", de Geraldo Prado. O evento será no Centro de Convenções Bolsa do Rio (praça XV de Novembro, 20), às 18h. Como forma de ajudar o profissional a familiarizar-se com o novo código, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais lança a obra "Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil", de Teresa Arruda Alvim Wambier, Rogério Licastro, Leonardo Ferres e Maria Lúcia Lins.