Arquivo do dia 22/10 de 2015

Pedido para proibir Uber em Guarulhos é negado

Suzane Richthofen cumprirá pena em regime semiaberto

Teori nega liberdade a Marcelo Odebrecht

Peruada 2015: Meu peru é sem noção, apoia o Cunha e a redução

Câmara aprova PL que proíbe venda de abortivos e pode dificultar aborto legal

Unimed Paulistana deve garantir migração do plano de saúde nas mesmas condições contratadas

Renner deve excluir cláusula abusiva do contrato de adesão de cartão

Homem é condenado por ataque homofóbico na avenida Paulista

Suspensão de rito de impeachment definido por Cunha é mantida

PL que reverte mudança do novo CPC sobre admissibilidade de recursos vai ao Senado

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Nos Bastidores do STF"

Direito ambiental ou Direito à vida - Parte I

O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos

CGU publica manual de boas práticas em auxílio às empresas privadas para estruturação de Programa de Integridade (Compliance) trazido pela lei da empresa limpa -12.846/13

Ontem, na primeira votação após decisão do STF que proibiu a inclusão de emendas com temas estranhos ao objeto principal de MP, os chamados "jabutis", o Senado aprovou a MP 678/15 com jabutis a mancheias. Originalmente, a MP autoriza o uso do regime diferenciado de contratação para construção de presídios. No entanto, como se verá, o texto que vai chegar à presidente da República para sanção contém um carnaval de assuntos, como por exemplo uma sugestiva renegociação da dívida de produtores rurais. E ao anunciar a aprovação da MP, o Senado teve a desfaçatez de dizer que é a "última com jabutis". Algo como se uma conduta virar crime hoje, e o cidadão amanhã disser que vai cometer só mais este crime. Enfim, deve mesmo ser melhor ouvir besteira do que ser surdo.

Há 58 anos, no dia 22 de outubro de 1957, o Senado Federal, por 25 votos contra 9, aprovou o parecer da comissão especial que julgou não ser objeto de deliberação, devendo ser, consequentemente, arquivada, a denúncia oferecida, em 13 de setembro, pelo advogado Galba Menegale contra o procurador-geral da República, Dr. Carlos Medeiros da Silva, como incurso no art. 40, IV, da lei 1.079, de 1950, ou seja por "proceder de modo incompatível com a dignidade e do decoro do cargo", em razão de entrevistas dadas a órgãos de imprensa criticando, violentamente, aos juízes Aguiar Dias e Elmano Cruz, e a um advogado, "atos pouco condizentes com os verdadeiros interesses da Justiça". Pareceu à comissão que, na espécie, não se configurava o crime atribuído ao denunciado, por inexistir o ânimo de injuriar ou caluniar.

Salim Saud, sócio do Tauil & Chequer Advogados, participa hoje do "Curso Prático de Advocacia em Arbitragem", na ESA (av. Marechal Câmara, 150, RJ). Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa amanhã do seminário "Arbitragem e Poder Público", no auditório da OAB/DF, onde vai ministrar a palestra "Publicidade em Arbitragens envolvendo o Poder Público". Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados, será um dos debatedores do evento "Atendimento ao Cidadão : resolvendo conflitos e aprimorando processos", do Fórum de Cidadania Financeira, promovido pelo BC. O evento tem como objetivo a educação financeira do cidadão para que ele saiba seus direitos e deveres junto ao Sistema Financeiro e ocorre dias 4 e 5/11, em Brasília. No dia 10/12, Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra sobre "A aplicação do CDC, do Código Civil e do Marco Civil no comércio eletrônico", na AASP. O anuário britânico Chambers & Partners elegeu o Martinelli Advogados como escritório referência em Direito Societário e Tributário. Essa é a terceira vez seguida que o escritório figura na lista. O escritório Edgard Leite Advogados Associados foi a sede da reunião da América Latina do Comitê Técnico da ISCC - International Sustainability & Carbon Certification, que aconteceu no último dia 20. O encontro contou com a presença dos diretores da ISCC alemã, Norbert Schmitz e Jan M. Henke, com representantes do Brasil, Paraguai, Colômbia e Argentina, além do Cônsul-Geral Adjunto da Alemanha, Uwe Heye.