Arquivo do dia 22/09 de 2014

Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico

Indenização por uso de marca deve ser baseada no valor da licença violada

Universidade indenizará formando impedido de fotografar sua colação de grau

Imposição de cobrança de serviço de assessoria imobiliária é abusiva

Anulada liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP

Relatório da FGV Supremo em Números revela urgência em repensar a gestão dos processos

Plano deve restabelecer credenciamento de clínica de tratamento de câncer

Resultado do sorteio da obra "Parte Geral e Processo de Conhecimento"

Inscrição de SCPs no CNPJ: avanço ou retrocesso

A desconsideração da personalidade jurídica

Averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na matrícula do imóvel: o registro com meio de promoção ambiental

Agentes da propriedade industrial

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Propriedade Intelectual e Inovação nos Programas de Governo - Marina Silva