Arquivo do dia 06/08 de 2014

CCJ da Câmara aprova carreira para bacharel que não passou na OAB

Comerciantes poderão cobrar preços diferentes para pagamentos à vista e no crédito

CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos a conselheiro

Jornalista não precisa retirar de site textos com críticas a promotor de Justiça

Noticiar fato de interesse público não gera dano moral contra editora da Carta Capital

Determinação de penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado

STF julga casos de preenchimento de vagas de magistrados

Previsão contratual e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro

Pagamento das custas sem utilização da guia própria gera deserção

Juiz do Trabalho receberá ajuda de custo para transporte e mudança

Quórum para promoção de juiz não inclui cargos vagos

TSE revisa tempo de propaganda de candidatos à presidência

Furto de chinelo vai parar no plenário do STF

Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a administração pública

Fundo Garantidor de Créditos não deve indenizar clientes do BVA por danos morais

TJ/SP exige cumprimento de obrigação da antiga lei de imprensa, afastada pelo STF

Resultado do sorteio da obra "Marco civil da internet - Lei 12.965/14"

Lewandowski crê na gestão estratégica do Judiciário

Linhas gerais sobre o direito dos credores em razão da reorganização societária dos devedores

STF julga inconstitucional multa abusiva

Lei Complementar 146/14 estende a estabilidade provisória ao detentor da guarda em caso de falecimento da genitora

Lato senso, Lato sensu ou Latu sensu?

Abuso da desconsideração da personalidade jurídica