Arquivo do dia 08/07 de 2014

Google não deve indenizar deputado por publicações de terceiros

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

Incompatibilidade de combustível não informada dá direito à devolução de valor pago por carro importado

Brasilit deve indenizar em R$ 200 mil vítima de amianto crisotila

Banco Santos transfere R$ 81 mi para TJ/GO nesta segunda

JB adia aposentadoria para agosto

Sindicato não precisa de procuração para atuar como substituto de trabalhadores

Resultado do sorteio da obra "Direito da Infraestrutura: Perspectiva Pública"

Brasil x Alemanha: Quantas estrelas cabem na sua camisa?

Marco Civil da Internet entra em vigor

Exclusão dos créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS

A alteração do art. 334 do Código Penal advinda da lei 13.008/14 - Combate ao contrabando e fortalecimento da economia formal

Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão

Porandubas nº 405

Administração Pública - Princípios Constitucionais