Arquivo do dia 22/03 de 2014

Acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença

Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente

Ministro Toffoli convoca audiência pública para debater "diferença de classe" em internação no SUS

ClickOn e estúdio de fotografia devem indenizar por falta de clareza em anúncio

RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora

Comprovação de títulos em concurso público não pode ser frustrada por entraves burocráticos