Arquivo do dia 21/11 de 2014

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MIGALHAS nº 3.501

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Repercussão geral

STF analisa se ministro de Estado deve indenizar por declaração ofensiva no exercício do cargo

Meios alternativos de solução de conflitos

Ada Pellegrini Grinover: A judicialização é a insatisfação do povo com o que não obtém administrativamente

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Arbitragem amplia mercado de trabalho para advogados

Nomeações

Dilma nomeia 36 novos integrantes para Tribunais

Competência

STJ reconhece competência de juízo originário para julgar rescisão contratual contra Encol

Usufruto

Idosa pode usufruir de imóvel de família que trabalhou por mais de 60 anos

STF

Férias anuais de procuradores Federais devem ser de 30 dias

STJ

Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação

Encontros e reencontros

Em programa, Márcio Thomaz Bastos dividiu palco com Waldir Troncoso

Boas Festas

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Neurociência e Direito Penal"

DE PESO

Tributo a Márcio Thomaz Bastos

O marco inicial da prescrição da pretensão executória: uma questão de lei

Novas regras referentes à publicação de atos e fatos relevantes das sociedades de capital aberto

A instrução 574/14 da CVM e as novas regras referentes à publicação de atos e fatos relevantes das sociedades de capital aberto no Brasil

Direitos coletivos e legitimidade concorrente preferencial: sindicatos e ministério público