Arquivo do dia 26/09 de 2013

Decisão em PAD pode ser em sentido diverso de relatório da comissão que for contrário às provas

PIS e Cofins de concessionárias devem ser calculados sobre faturamento bruto

Exigência de petição eletrônica no TJ/RJ é legal

Cobrança de taxa de emissão de diploma é abusiva

CNJ vai propor alterações na promoção de magistrados por merecimento

Semelhança entre embalagens de café não caracteriza concorrência desleal

Honorários devem respeitar boa-fé

Abastecimento de avião com comissária de bordo dentro não gera periculosidade

Servidores inativos e pensionistas têm direito a gratificação em percentual igual ao dos ativos

Apple pode utilizar termo iPhone no Brasil

STJ considera regras do Mais Médicos plenamente legais

Adulteração de atestado médico autoriza dispensa por justa causa

dr. Pintassilgo: Monte Sião/MG

Record deve indenizar mulher retratada em reportagem sem autorização

Advogado não precisa reconhecer firma em procurações para o INSS

Liminar cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora do TJ/AP

Recepcionista é indenizada por cantadas e convites para sair com o patrão

Canal de TV para bebês terá que fazer ajustamento de conduta

HC não alcança PJ pois liberdade corporal é própria de pessoas naturais

Paulo Roberto Vasconcelos é o novo presidente do TJ/PR

Eternit deve indenizar família de ex-funcionário vitima do amianto

Natan Donadon vai responder processo por quebra de decoro

Eugênio Aragão, novo vice-procurador-Geral eleitoral, deve intervir nas eleições de 2014

Entidades da magistratura rejeitam PEC da bengala

Cláusula coletiva estende benefícios a uniões homoafetivas

OAB propõe rigidez e fiscalização da presença de membros do MP nas comarcas

Tribunais suspendem prazos devido à greve dos bancários

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Além do Positivismo Jurídico"

Dispensa discriminatória - presunção e insegurança jurídica

O Papa e o casamento

Com o intuito de moralizar, a nova lei anticorrupção brasileira pode ser abusiva às empresas que se relacionam com a administração pública

O Regime Tributário de Transição (RTT) e a isenção de lucros e dividendos após a Instrução Normativa RFB 1.397/2013

"A Moralidade do Direito como Condição de Liberdade em Lon Fuller"

Honorários

Os direitos e obrigações dos consumidores diante das greves dos Correios e dos bancos