Arquivo do dia 21/08 de 2013

Decisão do CNJ que anulou permuta sem concurso em cartórios do PR é legítima

Universidade deve indenizar ex-professor por redução de carga horária

E-mails são válidos em detrimento de prova testemunhal

STF rejeita mais quatro declaratórios do mensalão

TST afasta intempestividade de recurso encaminhado para tribunal errado pelo e-DOC

CEF não pode debitar empréstimos atrasados de conta

Não cabe ao Judiciário intervir em correção de provas de concurso

Penhora sobre imóvel pendente de averbação é válida

Relatório do novo CP mantém aborto e eutanásia como crimes

CNJ determina que TJ/RJ aceite petições em papel

Herança lusitana, embargos declaratórios foram disciplinados no Brasil em 1850

Faculdade de Direito da USP tem nova diretora e alunos permanecem em greve

Resultado do sorteio da obra "Modulação em Matéria Tributária"

Aprovar o novo CPC: uma agenda positiva para a Câmara dos Deputados

Principais mudanças no cumprimento de sentença com o novo Código de Processo Civil

Oferecimento de impugnação sem prévia penhora

O papel do revisor

A flexibilidade procedimental como instrumento aliado da celeridade e da efetividade do processo

Capital estrangeiro e jornalismo na Internet

Causas das concausas

A política exige o diálogo

Porandubas nº 368

Meio-dia e meia ou Meio-dia e meio?

"Outorga Conjugal no Aval"