Arquivo do dia 22/11 de 2013

CBF não será indenizada por uso indevido de sua marca

Advogada é impedida de entrar no TJ/AL por não estar "adequadamente trajada"

Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios

Justiça aceita recuperação judicial de empresas nacionais da OGX

Cármen Lúcia vai liberar para julgamento a ADIn das biografias em dezembro

Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo

Jornal que divulgou resultado errado de loteria deve indenizar suposta ganhadora

STF mantém absolvição do deputado Federal Tiririca

Advogados e servidores do TJ/PB são acusados de fraudar distribuição de processos

Operador de câmbio não é função de confiança e faz jus a hora extra

Atraso de dois minutos em audiência não é motivo para aplicação de confissão ficta

Resultado do sorteio da obra "Direito do Comércio Internacional"

Proposta de Estatuto da Metrópole causa preocupações

O conselho fiscal nas sociedades anônimas

Corte Interamericana de Direitos Humanos - Reconhecimento tardio

"Inquérito Civil e Ação Civil Pública"