Arquivo do dia 28/05 de 2012

Execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado

Magistrados e partes podem consultar tribunal do Mercosul sobre direito comunitário do bloco

Obrigatoriedade de inclusão de criança em creche tem repercussão geral

JT reconhece que CCT não se aplica a escritórios de advocacia

Incra contesta voto de Cezar Peluso no processo sobre quilombolas

Negada indenização a consumidor que não conseguiu comprar sardinha em promoção

Recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais não será apreciado

Judiciário pode decidir se quantidade de droga é relevante em processo

Embargos infringentes são cabíveis para discutir honorários advocatícios

CNMP defende atuação investigatória do MP e controle externo da atividade policial

Advogados são réus em ação sobre cobrança abusiva de honorários

Funcionária obrigada a trocar de roupa junto com homens será indenizada

Sancionado novo Código Florestal

Lei 12.652/12 autoriza prorrogação de contrato de servidor temporário

Lula teria pedido a Gilmar Mendes para adiar julgamento do mensalão

OAB/SP rebate críticas feitas ao advogado Márcio Thomaz Bastos

Reforma do CP: comissão aprova benefícios para devedores do fisco e da previdência

Resultado do sorteio da obra "Ficha Limpa e sua Aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais"

A eficácia da assinatura digital perante o Tribunal Cidadão: apontamentos necessários

Conselho fiscal permanente

Novos estímulos para a energia solar e outras fontes incentivadas

Acquittal