Arquivo do dia 25/08 de 2011

OAB contesta decreto do MS que cobra ICMS de compras feitas por Internet

OAB publica edital de lista sêxtupla para vaga de desembargador no TRF da 2ª região

TST decide contra nepotismo em estatal

Ponto Frio é condenado em R$ 80 mil por falta de socorro a trabalhador acidentado

Inscrito no SPC de forma indevida não receberá indenização

Relator e presidente da comissão do CPC serão advogados

Marco Civil da internet é enviado ao Congresso Nacional

Publicadas resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará

TST firma entendimento de que câmera de vídeo em banheiro masculino gera dano moral

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

OAB/SP vai ao CNJ para garantir recursos para precatórios

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

STJ reverte sucumbência antes fixada em "quantia aviltante"

Plebiscito deve abranger a população de todo o Estado desmembrado

Lançamento da obra "EAD na Prática"

Fundos de pensão se preparam para exigência de critérios sociais nos investimentos

Novelis do Brasil terá de indenizar cerca de 400 trabalhadores demitidos sem negociação

Acordos relacionados às operações de consignado não esclarecem importantes questões

Resultado do sorteio da obra "O Direito do Trabalho Difuso"

O prazo prescricional das infrações administrativas previstas no ECA

Da inexigibilidade de depósito prévio nas ações anulatórias de débito em que não houve a inscrição deste em dívida ativa

A crise econômica e a proteção contra as dispensas em massa

Onerosidade excessiva no contrato civil

Justina - A promotora

Falta Estado no mercado de consumo