Arquivo do dia 08/07 de 2010

3ª turma do TST - Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo

PL que cria a política nacional de resíduos sólidos, com regras para manejo de lixo e resíduos é aprovado no Senado

Senado aprova PEC que permite concessão de divórcio sem necessidade de separação prévia

Portaria 1.046/2010 dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do TST

TJ/SP emite comunicado sobre tumulto ocorrido em frente ao Fórum João Mendes Júnior

Cartórios Paulistas agora podem emitir certificados digitais

Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação, decide STJ

STJ - Consumidor que frauda medidor de consumo de energia elétrica pode sofrer corte de luz

Senado aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias

CCJ do Senado aprova indicação de dois ministros para o STJ

Aprovada PEC que põe fim à aposentadoria compulsória de juízes com faltas graves

Plenário do Senado aprova regulamentação da atividade de "factoring"

Comissão de juristas que vai estudar a reforma do código eleitoral é instalada

Parecer do Prof. Luís Roberto Barroso acerca da distribuição dos royalties do petróleo

Resultado do sorteio da obra "Sistema Constitucional Tributário"

Princípio da territorialidade - Decisão do CNJ pode fazer com que taxas de financiamento sejam cada vez maiores

Aviso 59/10 do TJ/RJ - conveniência ou retrocesso?

Governo paulista regulamenta Programa de Incentivo ao Esporte

Pivetes

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - III

Direito Constitucional

Os Legais apresentam "Elves no xerox"

A Copa do Mundo é nossa