Arquivo do dia 22/07 de 2010

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MIGALHAS nº 2.434

QUENTES

TJ/MG condena Google ao pagamento de indenização para internauta que teve Orkut invadido por um hacker

STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos

TRT/4 não concede direitos autorais para professor que produziu apostila de ensino

Lei obriga os estabelecimentos comerciais a terem um exemplar do CDC em local visível

OAB/SP E BB avaliam problemas nos serviços bancários nos fóruns

Resultado do sorteio da obra "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil"

Resultado do sorteio da obra "A Prova na Jurisdição Ambiental"

DE PESO

A impossibilidade de condenação do contribuinte ao pagamento de honorários advocatícios no REFIS da Crise

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal

A emenda do divórcio: singelas reflexões

Preliminares comentários sobre a EC 66/2010

COLUNAS

"Teoria Geral do Processo"

Os Legais apresentam "Napô em dia de festa - II"