Arquivo do dia 29/12 de 2010

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MIGALHAS nº 2.539

QUENTES

Publicadas as ementas de dezembro do TED da OAB/SP

Decreto aumenta capital social e altera Estatuto Social do BNDES

Medida Provisória abre crédito de mais de 26 bilhões para Justiça do Trabalho e outros órgãos do Executivo

Lei regulamenta a participação de empregados nos conselhos de administração de empresas públicas

Retrospectiva das principais notícias do ano em Migalhas

Íntegra do PL que altera CPC aprovado no Senado

Projetos em tramitação no Senado há mais de duas legislaturas seguem para arquivo

Filha de Victor Brecheret doa obra do artista brasileiro à França

Camex aumenta imposto de importação de brinquedos

TJ/RS condena Globo a indenizar mulher que teve número do celular divulgado em novela

TJ/PR - Lançamento da pedra fundamental do fórum de Ivaiporã repercute na imprensa

TJ/SP - Desembargador Antonio Carlos recebeu visitas

TJ/MA - Juiz Aureliano Coelho Ferreira assume comarca de Paulo Ramos

Decreto obriga casas noturnas de São Paulo/SP a fornecerem água gratuitamente

DE PESO

A penhora on-line na execução fiscal

A inadimplência e as festas de fim de ano

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010

Sobre o recesso forense, a suspensão de prazos, a distribuição de justiça e as férias dos advogados

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