Arquivo do dia 30/07 de 2009

STJ - É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso

TJ/MG determina que igreja cesse barulho

STJ já tem mais de 100 mil processos eletrônicos

Centro de Estudos Jurídicos ganha novas instalações no Pateo do Collegio

OAB/PI consegue afastar delegado, sargento da Polícia Militar, que ameaçou dois advogados

Projeto que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado

Lei 12.008 - Altera artigos do CPC e acrescenta artigo na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal

STJ mantém presos em Catanduvas/PR até definir a qual juízo cabe decidir transferência

Lei 12.007 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados

STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília

Lei 12.006 - Acrescenta artigos à Lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito

Recusa do pai em se submeter ao exame de DNA gerará a presunção da paternidade

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

Suspensa liminar do CNMP que proibia chefe do MP/RJ de transformar cargos em comissão

Lei que regulariza o trabalho de mototaxista é publicada

Revista pagará indenização por chamar delegado de "incompetente"

Turma de Ética Profissional do TED realiza sessão em Ribeirão Preto

Informativo 106 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Estatística das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009

Resultado do sorteio da obra "Subsídios Agrícolas - Regulação Internacional"

Ministro Marco Aurélio, Damatta e Schopenhauer: O caso de um guerreiro que já não se assombra (?)

Restrição aos fretados na contramão da CF/88

Sobre o desenho industrial e a proteção das peças de reposição de automóveis

RFB desobriga empresas de reterem IR sobre férias não gozadas

Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade