Arquivo do dia 07/06 de 2008

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QUENTES

Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP anula três questões e sobe para 31,56% o percentual de aprovados

Acordo histórico no TJ/BA paga precatórios no valor de R$ 48,1 milhões

TRF da 2ª região permite que o INPI limite remessa de royalties para a Philips

Finanças aprova mudanças que ampliam alcance do Simples

Anatel suspende artigos da Resolução que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura

Três novos desembargadores tomam posse no TJ/SP

Comissão da Câmara aprova atualização das multas do ECA

PL - Divulgar informação falsa pode ser crime de improbidade

Comissão de juristas vai propor reforma do Código de Processo Penal