Arquivo do dia 05/06 de 2008

MS contra ato do presidente do CFM, que por meio de Resolução proibiu a realização de conchectomia

STF mantém lei paulista que proíbe uso do amianto no Estado

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

STF - Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

TRF da 1ª região - IPI não deve incidir sobre valor de frete cobrado pelo contribuinte a quem adquire produtos

CCJ do Senado recriará grupo de trabalho sobre Reforma do Judiciário

TJ/RJ - Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados da cidade

Boletim 423ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a OAB/SP lança campanha em defesa das águas

Advogado vê inconstitucionalidade em portaria da Receita

Resultado de Sorteio de obra "Direito Bancário"

Lançamento Coleção Theotonio Negrão

Contribuições e a base de cálculo do ICMS

Associação de moradores e os índios de Camboinhas

Serviço de transporte de mercadorias para exportação é isento de ICMS

Porandubas nº 146

"Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002" - Editora Noeses