Arquivo do semana 19/03 à 25/03 de 2007

Lei nº 11.457 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal

O papel do conselheiro e do suplente na OAB

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Normas justificantes e normas permissivas

Aula nº 35

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB, conclui STJ

Novas regras de definição do patrimônio de referência das instituições financeiras - Resolução CMN n° 3.444/07 e Circular Bacen n° 3.343/07

Porandubas nº 89

Ter de

Lei nº 11.460 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação

Da ausência de responsabilidade civil do proprietário de veículo automotor utilizado por terceiro e as regras do novo código civil

STJ - O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Vigência e validade da lei

Hinos