Arquivo do dia 12/09 de 2007

Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

CPI da Crise Aérea - Executivo da Gol ajudou Anac em reunião, diz procurador. E Desembargadora diz que foi enganada ao liberar Congonhas

STF defere pedido de deputados para assistir sessão do Senado que analisa cassação de Renan Calheiros

STF decide que juiz aposentado acusado de ser o mandante do homicídio de outro juiz deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, e não pelo TJ/ES

TJ/RS - Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

CSMP decide sobre crucifixo em prédio público

É legal o ato da PF que autuou empresas por manterem empregados estrangeiros em situação irregular, entende o TRF-2ª Região

Substitutivo de Palocci à PEC que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011 prevê redução da CPMF preservando saúde

STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Tetraneta de Tiradentes tem pensões mantidas pelo STF

TST - Anuênio faz parte do cálculo das horas extras

STF mantém autorização de cobrança da Cofins de escritórios de advocacia do Rio de Janeiro

Procons vão ajudar na fiscalização dos bancos

Ministro Peçanha Martins defere liminar em mandado de segurança impetrado pela AASP

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Em Portugal, Justiça terá dez dias para definir situação dos pais de Madeleine

STJ - Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

STJ - Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

"Posso perguntar ?" SBT assegura no STJ direito ao uso da marca Jogo do Milhão

Em SP, Justiça promove audiência sobre detalhamento de conta da telefônica

TST - Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas

TJ/MT - Lojas Americanas condenada a pagar R$ 7 mil reais a uma consumidora por danos morais sofridos dentro do estabelecimento

TJ/MG - Advogada de Montes Claros é condenada por estelionato

Presidente da OAB vai ao CNMP contra promotor que determina honorários em SC

TRF-2ª Região assegura a uma mulher o direito de receber pensão por morte de sua companheira, que era servidora pública federal

Comissão eleitoral da AMB define número das chapas

TRT da 15ª Região - Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Baú migalheiro

Resultado do Sorteio de obra "Manual Jurídico para Construção Civil"

Foro privilegiado

Assédio moral

Desenvolvimento brasileiro após a Lei 9.307/96

Deparar