Arquivo do dia 14/05 de 2007

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MIGALHAS nº 1.653

QUENTES

Pentágono restringe uso de YouTube e MySpace por militares

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Condomínio não tem obrigação de fazer vigilância de automóveis estacionados na área comum

Promotor e advogado são presos pela PF acusados de extorsão

MP n° 371 - Estabelece medidas de defesa sanitária animal

Lei 11.473 - Cooperação federativa no âmbito da segurança pública

Migalheiro protocola recurso no CONAD - Comissão de Negros e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP

Decreto 48.338 - Disciplina operação de carga e descarga na cidade de SP

Projeto de lei complementar padroniza o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional

Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP elege seu presidente

MPF/GO: liminar determina que empresa pare de vender títulos sem autorização da CVM

TRF da 1ª Região - Não incide imposto de renda sobre verba indenizatória

TJ/RS - Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

STJ - Incide imposto de renda sobre indenização paga pela CEF a advogados da própria instituição por força de acordo coletivo

TST mantém condenação da Trifil por revista íntima constrangedora

TST rejeita competência criminal da Justiça do Trabalho

Resultado do sorteio de obra "Regulamento Aduaneiro"

DE PESO

De quem é o filho?

Inovações da nova conta-salário

O IPI e o Supremo Tribunal Federal: a necessidade de respeito à segurança jurídica e às instituições