Arquivo do dia 13/12 de 2007

TRF da 3ª Região condena ex-dirigentes do Banespa pelo crime de gestão temerária

No RS, advogado é condenado por assalto e recebe voz de prisão após julgamento no TJ

TJ/RS - Ambev indenizará consumidor que encontrou objeto dentro de garrafa

TJ/RS - Souza Cruz condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

TJ/MG - Juros de cartões de crédito de um hipermercado de Belo Horizonte são reduzidos

TJ/SP aprova alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário paulista

ANTT homologa resultado do leilão de rodovias

Aprovada no Senado instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Senado aprova PL que estabelece competência ao Cade para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica

Foi derrotada no Senado a PEC que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

STF cassa liminarmente decisão do CNJ que havia afastado o recém empossado desembargador Sérgio Fernandes Martins do TJ/MS

STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS

STJ - Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Conciliação prévia: partes devem ter chance de corrigir falta de documentação

STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões

Partido Federalista diz que Democratas copiaram sua logomarca

OAB/SP encaminha estudo sobre a CPMF ao Senado Federal

Tribunal de Ética se pronuncia sobre cobrança de honorários por boleto bancário

OAB/SP recebe apoio do IASP e da Ajufesp

Acórdão do TJ/RJ declara inexistente relação jurídica tributária e condena o município à indenização por danos morais

Resultado do Sorteio de obra "Desenvolve Amazônia - Reflexões sobre o nosso futuro"

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Aos mestres Sivuca e Luiz Gonzaga, com carinho