Arquivo do dia 01/11 de 2007

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MIGALHAS nº 1.772

QUENTES

Lançada campanha do meio ambiente da OAB/SP

GVlaw abre inscrições para programas de educação continuada e pós-graduação

Projeto aprovado na CCT do Senado torna mais rigorosos critérios para autorização de interceptações telefônicas

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova restrições ao álcool líquido

Câmara aprova regras para detenção em presídios federais

STF julga constitucional transferência de procuradores para Defensoria Pública paulista

Supremo nega HC a Salvatore Cacciola

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

STJ - Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Marcada a eleição do Conselho Superior do MP/MG

Resultado do Sorteio de obra "Curso de Direito Comercial"

DE PESO

Direitos econômicos de jogadores e a decisão da FIFA

Contra-feminismo, Sociedade e Direito

Videoconferência: Bits de Cidadania

Sentença de Improcedência e falta de Citação de Litisconsorte Passivo necessário

Juros moratórios e aplicação da taxa SELIC: O entendimento do Superior Tribunal de Justiça