Arquivo do dia 01/10 de 2007

Procon/SP aplica multa à empresa TAM

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Clube de futebol também tem de pagar multa da Lei Pelé

Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira

Baú migalheiro - Washington Osório de Oliveira - Ministro do STF

Revista do Advogado nº 93 da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

Decreto 6.214 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso

Advogado comenta a prática da inclusão de nomes de contribuintes inadimplentes com o Fisco na Serasa

TRT da 15ª Região - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo

TJ/RS - Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

TJ/SC - Desembargador entende que prisão por dívida está abolida

TJ/RN - Nota promissória não representa uma garantia idônea

TJ/MT - CVC Viagens terá que indenizar casal que passou por constrangimento em Fortaleza

Vôo 1907 - Ministério da Defesa faz balanço de um ano

STF - PSDB, PPS e DEM contestam medida provisória do governo federal sobre registro de armas de fogo

Caso Jean Charles - Justiça britânica começa hoje a julgar a Polícia Metropolitana

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova PL que concede adicional de periculosidade aos carteiros

Câmara aprova ampliação do prazo para requerimento de inventário e da partilha de bens

Migalheiro envia à redação despacho de processo que tramita há noventa e três anos

Informativo n° 62 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Resultado do Sorteio de obra "Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006"

Devedores tributários poderão ser encaminhados ao Serasa

A revogação do art. n°. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares

Um novo tribunal de justiça desponta no horizonte: tribunal de exceção?