Arquivo do semana 18/09 à 24/09 de 2006

Lei nº 11.346 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Vai derretendo a Súmula nº 1 do TSE

Freud explica, tudo

Vedação da dupla penalidade administrativa nas relações de consumo (non bis in idem)

Vocabulário

FISCOSoft Editora lança a 18ª Edição da tradicional obra "Regulamento do IPI Anotado e Comentado" de autoria de Waldemar de Oliveira

Transgênicos e unidades de conservação

A folhas vinte e duas

Íntegra do decreto nº 5.903 que regulamenta a Lei nº 10.962 e a Lei nº 8.078

Endereço eletrônico fiscal: vantagem ou risco?

Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual

Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítima

Porandubas nº 69

Cidadania