Arquivo do dia 08/12 de 2006

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MIGALHAS nº 1.553

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TJ/RS mantém decisão de 1.ª instância e nega indenização a viúva de ex-fumante de Bento Gonçalves

As doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser realizadas até 31/12/2006

Plenário do STF considera "cláusula de barreira" inconstitucional

Decisão do Conselho Especial do TJ/DF diz que SUS é obrigado a fazer cirurgia de redução de estômago

TJ/RS: Hipermercado deverá indenizar por não exigir identificação na compra com cartão de crédito

Em MG, distribuidora de veículos é condenada por venda de automóvel com restrição judicial

TJ/MG responsabiliza Estado por morte de menor em passeio de escola

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras, decide STJ

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

DE PESO

Lobby nos tribunais

Água e esgoto nas cidades: o papel de Estados e Municípios

COLUNAS

Urbanidade. Quem se Lembra?