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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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MIGALHAS nº 1.160
Agentes da previdência debatem mudanças, gestão e controles
Seminário "Aspectos Processuais da Reforma do Judiciário"
Lançamento - Processo Constitucional e Direitos Fundamentais
Prisão em Flagrante
Tributo e violência
Garantia aos contribuintes paulistas
Mais educação, porém menos penitenciárias...
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Responsabilidade tributária por infrações
Doença profissional - indenizatória - matéria do Juízo Cível
A burocracia dos recursos extremos
Os reflexos da ausência da reforma política eleitoral
Bloqueio de créditos decorrentes de ação judicial em virtude de débitos fiscais
Lei de combate à lavagem de dinheiro
Colaboradores podem contar com empréstimo de dinheiro para desconto em folha de pagamento
Despercebido