Arquivo do dia 03/10 de 2005

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MIGALHAS nº 1.265

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Momento histórico marca união dos Tribunais em prol da modernização

É prorrogável o prazo para juntada de original quando seu término recair em dia não-útil, decide STJ

Erro judiciário liberta assassino já condenado

Ação popular contesta empréstimos feitos pelo BNDES entre os anos de 1995 e 2000

TRF 1ª Região elimina 40 mil documentos que não têm mais valor probatório, fiscal e histórico

Parceria entre OAB/SP e Universia traz informações exclusivas

STJ concede HC para assegurar ao paciente o direito a progressão de regime

Os advogados Ana Paula Oriola de Raeffray e Pierre Moreau convidam para o lançamento de seus livros

Conselho Nacional do Ministério Público discute código de ética

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Matéria especial sobre o referendo do próximo dia 23 é destaque no Portal Migalhas

DE PESO

Modificações da estrutura da diretoria da fiscalização do Banco Central do Brasil

A revisão das OJ´s da SDI-II do TST- (Resolução 137/2005)