Moções
IAB aprova moções
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou em sessão plenária moção de repúdio ao ato de descumprimento pelo Senado Federal de decisão do STF e sobre a PEC do Calote.
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PEC - clique aqui.
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Senado – clique aqui.
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5/11/09 - Plenário da Câmara aprova em primeiro turno PEC dos Precatórios – clique aqui.
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30/10/09 - CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário do STF – clique aqui.
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28/10/09 - Comissão da Câmara aprova PEC e reduz leilão de precatórios – clique aqui.
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15/9/09 - OAB/SP critica versão recente da PEC dos Precatórios – clique aqui.
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2/9/09 - Câmara aprova PEC que cria novas formas de pagamento de precatórios - clique aqui.
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7/5/09 - Aprovar a PEC dos precatórios é retroceder na democracia, afirma a presidente do IASP - clique aqui.
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7/5/09 - OAB/SP participa da marcha pela rejeição da PEC 12 - clique aqui.
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6/5/09 - PEC12 favorece o Estado e não credores - clique aqui.
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6/5/09 - OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote – clique aqui.
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3/5/09 - Seções estaduais da OAB se manifestam a respeito da Marcha Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário – clique aqui.
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16/4/09 - Presidente do STJ apoia marcha da OAB contra calote dos precatórios – clique aqui.
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26/3/09 - Pressão política será responsável pela aprovação da PEC do Calote, afirma membro da Comissão da OAB/SP – clique aqui.
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