OAB/PR

Confira as notícias desta semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná.

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OAB CIDADANIA

Acadêmicos de quarto e quinto ano de cursos de Direito de Curitiba vão começar a se preparar nesta segunda-feira para um trabalho voluntário. Eles vão fazer parte do projeto OAB Cidadania – Revisão Criminal, que atende presos que cumprem pena no sistema penitenciário do estado. No ano passado, o Projeto OAB Cidadania-Revisão Criminal foi responsável pela revisão de 240 processos. Neste ano, o trabalho continua com uma nova equipe de 21 estagiários voluntários.

A partir da revisão criminal, os advogados e estudantes envolvidos no projeto podem pedir à Justiça benefícios a presos carentes que não têm amparo jurídico. Algumas das possibilidades são a redução da pena, a nulidade do processo e até a absolvição do preso. Para começar esse trabalho, os estagiários vão assistir a uma aula inaugural na segunda-feira (24 de janeiro), às 14h, com a coordenadora do projeto, a advogada Lucia Maria Beloni Corrêa Dias.

ENSINO JURÍDICO

O juiz federal substituto Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 19 a suspensão do curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade. A decisão é resultado de uma ação ordinária proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, que contestava a abertura de um número de vagas no curso superior ao autorizado inicialmente pelo Ministério da Educação.

O juiz afirma na sentença que a decisão não pode prejudicar aos alunos que ingressaram na instituição. Segundo Silva Filho, as disciplinas já cursadas continuam válidas para uma possível equivalência. A suspensão do curso é válida para as turmas formadas a partir do vestibular de junho de 2002. A sentença não trata dos alunos que ingressaram antes desse período.

VISITA 1

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Maurício Fernando Cunha Smijtink esteve na segunda-feira passada na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Ele foi recebido pelo presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, com quem conversou sobre assuntos de interesse comum às duas instituições.

VISITA 2

O presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, visitou na última quarta-feira, em Brasília, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Roberto Antonio Busato. Oliveira Franco também visitou, em Goiânia, o presidente da OAB Goiás, Miguel Cançado. O presidente da Seccional foi acompanhado pelo secretário geral da OAB, Ivo Harry Celli Junior, e pelo secretário geral da Caixa de Assistência, João de Oliveira Franco Júnior.

PATO BRANCO

A 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença que condenou o ex-promotor de Justiça Javert do Prado Martins Filho a indenizar três dirigentes da Subseção de Pato Branco. A decisão proferida na comarca de Pato Branco estipula o pagamento de R$ 29.530,86 aos advogados Cássio Lisandro Telles, Augusto Renato Penteado Cardoso e Andrey Herget, que em 1995 ocupavam, respectivamente, os cargos de presidente, tesoureiro e secretário geral da Subseção. Os dirigentes foram ofendidos pelo ex-promotor em rádio e jornais, depois que acompanharam a prisão de um advogado da comarca.

Na época, a OAB Paraná expediu nota de desagravo público em favor dos três advogados. A Seccional indicou o conselheiro Manoel Lacerda Carneiro para elaborar uma ação de indenização por danos morais contra o ex-promotor. No final do ano passado, depois de 8 anos de tramitação do processo, a sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 43