Morosidade e falta de funcionários na Justiça do DF são denunciados em audiência pública do CNJ

Denúncia

Morosidade e falta de funcionários na Justiça do DF são denunciados em audiência pública do CNJ

Escassez de funcionários e estrutura precária em varas e cartórios do TJ/DF foram as principais denúncias feitas por cidadãos e entidades em relação ao funcionamento da Justiça Comum, na quinta-feira, 15/10, durante audiência pública promovida pelo CNJ em Brasília. Cerca de 250 pessoas compareceram ao auditório para acompanhar a audiência presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que integra os trabalhos de inspeção na Justiça Comum do DF. Durante cerca de 3 horas o ministro ouviu reclamações, denúncias, elogios e sugestões de representantes de entidades e da população em relação ao atendimento prestado pela Justiça à população. "O TJ/DF é bem dotado orçamentariamente, mas, pelo que mostrou a audiência pública, talvez esta dotação esteja sendo mal administrada", observou o ministro.

A diretora da 13ª vara Cível de Brasília, Adriana Castro, reclamou da falta de servidores capacitados para trabalhar nas Varas e cartórios do DF, diante do número excessivo de funcionários nas áreas administrativas e no Tribunal, onde a quantidade de processos é bastante inferior. "No meu cartório tenho 10 funcionários para fazer 2.000 certidões por mês. Sem servidor não dá para prestar um serviço de qualidade", reclamou. Segundo informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF, existem cartórios funcionando com apenas três funcionários. A diretora da 13ª vara Cível de Brasília queixou-se de que "nas varas é preciso fazer hora extra para dar andamento do serviço enquanto nas áreas administrativas alguns servidores ficam jogando no computador, diante da falta de serviço".

Adriana denunciou também a estrutura precária do primeiro grau. Na sua vara, ela conta que faltam materiais básicos, como pasta ou impressora o que compromete o atendimento ao cidadão. "Já tive que tirar dinheiro do bolso para comprar material, a situação é caótica. Muitas vezes somos taxados de preguiçosos, mas o problema é que não temos condições de trabalho", criticou. A diretora da secretaria da 1ª vara Cível de Samambaia, Janete Ricken de Barros, também contou que enfrenta sérios problemas devido à escassez de funcionários para dar andamento dos cerca de 2.000 processos em tramitação.

Diante da denúncia, o ministro Gilson Dipp disse que a equipe de inspeção visitará nos próximos dias a vara Cível de Samambaia, para verificar as dificuldades e analisar o que o TJ/DF pode fazer para melhorar o atendimento. De acordo com o ministro, o excesso de estrutura tanto material, quanto de pessoal no segundo grau, em detrimento do primeiro, que representa o acesso direto do cidadão à Justiça, é um problema que vem sendo verificado pela inspeção da Corregedoria Nacional em diversos estados brasileiros. "Precisamos mudar essa cultura e melhorar o acesso à Justiça em 1ª instância", disse o corregedor nacional.

Morosidade

A OAB/DF, denunciou a morosidade na tramitação de processos e a falta de uniformidade nos procedimentos adotados em cartórios. Segundo a OAB, alguns cartórios permitem o acesso a processos apenas a advogados dotados de procuração e limitam o horário para tirar cópia de documentos. "Essa atitude viola a lei federal e a prerrogativa dos advogados. Os servidores e juízes precisam entender que o advogado está cumprindo o seu papel", disse o advogado Francisco Caputo Neto. A promotora da infância Fabiana de Assis, por sua vez, sugeriu a descentralização da vara de Infância e Juventude no DF. Segundo ela, há apenas uma vara em Brasília que concentra toda a demanda do Distrito Federal. A Associação dos Oficiais de Justiça, por sua vez, reclamou da falta de segurança para os profissionais do DF no cumprimento de mandados.

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