Preparação
Professores devem ser preparados para identificar efeitos de maus-tratos e abuso sexual em alunos
A regra deve ser instituída como mais uma das normas de proteção do ECA (clique aqui). Na justificação, Cristovam afirma que sua intenção com o projeto não foi criar "clima alarmista", mas apenas propor mais um mecanismo que ajude no combate a atos de violência contra menores, muitas vezes praticado no próprio ambiente doméstico, como revelariam estudos e pesquisas.
Na CE, a proposta foi relatada pela senadora Fátima Cleide (PT/RO), que recomendou a aprovação. Aprovada em decisão terminativa, a matéria deve ir agora diretamente a exame na Câmara dos Deputados.
Punições
Como observa o autor, o texto do ECA já prevê pena administrativa de três a vinte salários mínimos, que pode ainda ser duplicada em caso de reincidência, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou creche que deixar de comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Em tese, afirma o senador, os médicos já estão preparados para identificar esse tipo de ocorrência, sobretudo as que são de natureza física. No entanto, mesmo convivendo por mais tempo com alunos menores de idades, de modo geral os professores não contariam com preparo para identificar de efeitos físicos e psicológicos de maus-tratos e abuso sexual eventuais.
O projeto não impõe a criação de uma nova disciplina nos cursos, salienta Cristovam. Segundo ele, cada instituição de ensino terá a liberdade de decidir a forma mais adequada de cumprir a orientação curricular para a abordagem do novo conteúdo.
No exame da proposta, Fátima Cleide manifestou a confiança de que o treinamento adequado dos profissionais da educação poderá contribuir de forma significativa para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Ela cita relatório da ONU com o registro, entre 2003 e 2007, de nada menos que 76.568 denúncias de violência contra crianças no Brasil, a maioria com envolvimento de pessoas da família - em 81,3%, os pais foram identificados como responsáveis.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. Na CE, a relatora aproveitou as duas emendas que haviam sido aprovadas na primeira comissão.
_________________
_____________
Fonte : Senado
_________
_________________